O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completará 70 anos em março de 2025, e com isso terá direito à redução pela metade nos prazos de prescrição dos crimes pelos quais é investigado. A regra, prevista no Código Penal brasileiro, beneficia pessoas com mais de 70 anos. Caso uma condenação ocorra após essa data, o prazo para prescrição será calculado com base em sua idade.

Benefício legal e impacto nos prazos

Se condenado, por exemplo, a uma pena de seis anos por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o prazo de prescrição seria de 12 anos para pessoas abaixo de 70 anos. No caso de Bolsonaro, ao atingir a nova idade, esse prazo cai para seis anos. Segundo especialistas, a redução começa a ser aplicada a partir da sentença condenatória.

Além de Bolsonaro, outros investigados no mesmo inquérito também se beneficiarão, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ambos já com mais de 70 anos.

Investigações da Polícia Federal

A Polícia Federal concluiu recentemente investigações envolvendo o ex-presidente e outros 36 indiciados, sob suspeitas de crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. O inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os indiciados, destacam-se figuras próximas a Bolsonaro, mas outros suspeitos, como o general Luiz Eduardo Ramos e o coronel Jean Lawand Júnior, ficaram de fora do relatório. A exclusão de nomes gerou questionamentos, especialmente por suas supostas conexões com planos de golpe relatados por testemunhas e evidências reunidas pela PF.

Riscos de pena e inelegibilidade

Se condenado pelos crimes investigados, Bolsonaro poderá enfrentar penas que somam até 28 anos de reclusão, além de perder o direito de disputar eleições até 2061, quando terá 106 anos. Ele já está inelegível até 2030 devido a condenações anteriores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a ataques ao sistema eleitoral.

A soma das penas máximas pelos crimes investigados seria:

• Tentativa de golpe de Estado: até 12 anos de prisão;
• Tentativa de abolição do Estado democrático de Direito: até 8 anos;
• Organização criminosa: até 8 anos.

Após cumprir a pena, Bolsonaro ainda estaria sujeito a mais oito anos de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Considerações finais

Especialistas apontam que, mesmo com a redução dos prazos de prescrição, as chances de prescrição processual são baixas, dado o ritmo atual das investigações e o provável avanço dos julgamentos no STF. Além disso, qualquer mudança no regime de cumprimento de pena dependerá de condições específicas de saúde ou risco à integridade física do ex-presidente.