O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, na última sexta-feira (27), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o uso indevido dos recursos do Bolsa Família em apostas online (bets). A medida surge após a divulgação de um estudo do Banco Central (BC) que mostrou que beneficiários do programa social gastaram R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas apenas em agosto de 2024, via Pix.

O Grupo de Trabalho foi formado em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, e terá a responsabilidade de apresentar, até o dia 2 de outubro, uma proposta que vise restringir o uso dos recursos do Bolsa Família para finalidades que desvirtuam o propósito original do programa, que é garantir segurança alimentar e atender às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além do MDS, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil também estarão envolvidos no esforço conjunto de regular e impedir o mau uso dos recursos destinados às famílias carentes.

Estudo do Banco Central

O relatório técnico elaborado pelo Banco Central e divulgado na última terça-feira (24) a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, de um total de 20 milhões, realizaram apostas online utilizando o Pix em agosto. O gasto médio por apostador foi de R$ 100. Entre esses apostadores, 70% são chefes de família, os quais destinaram R$ 2 bilhões (67% do total de R$ 3 bilhões) às plataformas de apostas.

O levantamento do BC abrange tanto apostas em eventos esportivos quanto jogos em cassinos virtuais, e destacou a urgência de se criar mecanismos de controle para evitar que os recursos de programas sociais sejam utilizados para fins não previstos.

Reações do governo

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, se pronunciou na última quarta-feira (25) sobre o levantamento, reforçando o compromisso do governo em garantir que os programas de transferência de renda cumpram seu papel na segurança alimentar e no combate à pobreza. "A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", afirmou o ministro em nota.

Ele reiterou que o Bolsa Família continuará sendo tratado como um instrumento essencial na luta contra a insegurança alimentar e que o governo federal tomará todas as medidas necessárias para preservar esse objetivo.

Próximos passos e regulamentação das apostas

O relatório do Banco Central também tem potencial para acelerar o debate sobre a regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil. O senador Omar Aziz, responsável por solicitar o estudo, pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome medidas judiciais contra as plataformas de apostas que estão operando sem regulamentação. Ele defende que essas páginas sejam retiradas do ar até que uma regulação específica seja implementada pelo governo federal.

O projeto de regulamentação das bets é visto como urgente, considerando o impacto que essas plataformas vêm causando, especialmente entre as classes mais vulneráveis. O governo já está trabalhando em um arcabouço legal para regular o setor de apostas e cassinos virtuais, o que deve incluir taxas de operação, licenciamento e medidas de proteção aos usuários, sobretudo para evitar que recursos de programas sociais sejam utilizados para este fim.

Proteção social

O governo busca com essas iniciativas reforçar o propósito do Bolsa Família como ferramenta de combate à fome e promoção da dignidade. O foco agora será na elaboração de estratégias para impedir o uso indevido dos recursos e reforçar a fiscalização e monitoramento de como o dinheiro destinado ao programa está sendo utilizado pelas famílias.

Enquanto a proposta de restrição é aguardada para outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já adiantou que a coordenação com outros órgãos, como o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, será crucial para efetivar as medidas necessárias para preservar a integridade do programa.

#jornaldoestadoms