Os trabalhadores que possuem cotas de PIS/Pasep deixadas para trás entre 1971 e 1988 podem solicitar o ressarcimento desses valores, mas o pagamento ainda não foi liberado. A Caixa Econômica Federal é responsável por receber os pedidos, no entanto, o pagamento depende da criação de um sistema que só deverá entrar em funcionamento no final de outubro de 2024.

Em setembro do ano passado, o governo federal decidiu incorporar ao resultado fiscal de 2023 cerca de R$ 26 bilhões em cotas de PIS/Pasep que não foram sacadas pelos trabalhadores. A medida, autorizada pelo Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), transferiu esses valores para o Tesouro Nacional, sob o controle do Ministério da Fazenda.

Esses valores são referentes a contribuições feitas por empregadores a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos entre 1971 e 1988. Embora seja possível solicitar esses valores, o saque só será permitido após o sistema necessário para operacionalizar os pagamentos estar concluído, o que, segundo o Ministério da Fazenda, deve ocorrer até o dia 28 de outubro de 2024.

Quem é responsável pelo pagamento?

A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por receber as solicitações de ressarcimento das cotas de PIS, mas, segundo o banco, apenas 16.128 pedidos (ou 0,15%) foram registrados entre agosto de 2023 e agosto de 2024, um número baixo considerando o total de 10,5 milhões de trabalhadores que não realizaram o saque. O pagamento, entretanto, será gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que aguarda a finalização do sistema tecnológico.

O Ministério da Fazenda informou que está em andamento a criação de um sistema que "suportará os procedimentos necessários ao pagamento dos valores". A previsão é que a instituição financeira responsável pelos pagamentos seja contratada até o fim de outubro, conforme estipulado pela portaria 1.084, publicada em junho de 2024.

Como solicitar o valor?

1. Consulta ao saldo:
Antes de solicitar o ressarcimento, é necessário verificar se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, disponível nas plataformas Android e iOS, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal FGTS.

2. Solicitação:
Com a confirmação do saldo, o titular precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e formalizar o pedido, apresentando um documento oficial com foto.

Solicitação por herdeiros

Devido ao período em que essas cotas foram depositadas (há mais de 50 anos), muitos titulares já faleceram. Nestes casos, os herdeiros podem solicitar o saque dos valores. Para isso, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária, comprovando a relação de beneficiários.

Também é válida a apresentação de uma declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício, ou uma autorização judicial. Outra alternativa é uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização para o saque e declarando que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Expectativa de liberação do pagamento

A expectativa é que o sistema necessário para a liberação dos valores seja concluído até o final de outubro de 2024. Até lá, os trabalhadores e herdeiros podem realizar a solicitação do valor, mas o pagamento só ocorrerá após a criação desse sistema.