Campo Grande (MS), Sábado, 07 de Junho de 2025
ECONOMIA
Período de férias dos trabalhadores CLT sofre alterações
Mudanças na CLT são para dar mais liberdade tanto aos empregados quanto as empresas
22/08/2024
17:36
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O período de férias, um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), passou recentemente por algumas alterações nas regras para concessão desse benefício. Essas mudanças têm como objetivo proporcionar mais flexibilidade, tanto para os empregados quanto para as empresas, permitindo uma organização mais eficiente e que beneficie ambas as partes.
De acordo com a CLT, todo trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado após completar 12 meses de trabalho contínuo em uma única empresa. Esse período de 12 meses é conhecido como "período aquisitivo". Após o término desse período, o trabalhador entra no chamado "período concessivo", que consiste nos 12 meses subsequentes nos quais a empresa deve conceder as férias ao funcionário.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a legislação passou a permitir que as férias sejam fracionadas em até três períodos distintos, desde que haja concordância entre empregado e empregador. Um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias, enquanto os demais não podem ser menores que 5 dias corridos cada um.
O número de dias de férias a que o trabalhador tem direito pode ser afetado pela quantidade de faltas não justificadas durante o ano. As regras da CLT para a redução do período de férias são as seguintes:
Durante o "período concessivo", cabe ao empregador decidir quando o trabalhador poderá gozar suas férias, sempre levando em conta a necessidade de organização da empresa. No entanto, a legislação permite que o empregado negocie o período que lhe seja mais conveniente, visando um acordo que beneficie ambos.
Essas alterações visam modernizar as relações de trabalho e garantir maior liberdade na administração das férias. É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas mudanças para que possam planejar de forma adequada o período de descanso, garantindo assim um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula defende viagens ao exterior e destaca retorno em investimentos: "Estamos fazendo o que todo presidente precisa fazer"
Leia Mais
STF determina início do cumprimento de pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli e aciona Ministério da Justiça para extradição
Leia Mais
Psiquiatra alerta para riscos emocionais do vínculo excessivo com bebês reborn
Leia Mais
Bolsonaro e aliados prestam depoimento ao STF por tentativa de golpe de Estado em 2022
Municípios
