Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Junho de 2026
VEÍCULOS
Novo DPVAT: saiba o valor e como vai funcionar o novo imposto
Agora, o tributo passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e aguarda apenas a sanção do presidente Lula (PT) para se tornar lei
10/05/2024
07:15
NAOM
©DIVULGAÇÃO
Os proprietários de veículos no Brasil terão que retomar o pagamento do seguro obrigatório, conhecido anteriormente como DPVAT, a partir de 2025. A medida foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (8), com 41 votos a favor e 28 contra. Agora, o tributo passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e aguarda apenas a sanção do presidente Lula (PT) para se tornar lei.
Segundo o relator da proposta e líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT terá um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60.
Anteriormente, o DPVAT era utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e também financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes através da Secretaria Nacional de Trânsito.
Algumas características do novo imposto incluem:
O SPVAT abrangerá assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
Também cobrirá despesas com serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os pedidos de indenização e a assinatura de documentos poderão ser feitos eletronicamente;
Assim como no DPVAT, aqueles que já forem assistidos por seguro privado ou plano de saúde não terão direito ao auxílio;
O valor do SPVAT poderá variar conforme o tipo de veículo;
A falta de pagamento do seguro obrigatório acarretará em multa por infração grave;
Terão direito ao prêmio a pessoa que sofreu o acidente, seu cônjuge e herdeiros em caso de óbito. Mesmo se os veículos envolvidos no acidente estiverem irregulares, as vítimas poderão receber indenização;
O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
O licenciamento do veículo estará condicionado ao pagamento do SPVAT, assim como a transferência de propriedade e o cancelamento do registro do automóvel;
A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança do seguro, administração do fundo e análise dos pedidos de indenização.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
EUA dizem que morte de líder do Tren de Aragua reforça ofensiva contra facções
Leia Mais
Eduardo Bolsonaro cobra rompimento com Novo após críticas de Zema a Flávio
Leia Mais
Zema chama caso Master de “caixa de Pandora” e mira Flávio Bolsonaro
Leia Mais
União estável cresce no Brasil, mas casais ainda desconhecem direitos no INSS
Municípios
