Quantia de mais de R$1,5 milhão era cobrada desde 2012 e, mediante recurso do Município, foi recalculada para R$628,12
 |
| ©DIVULGA�?�?O |
A Prefeitura de Londrina conquistou uma importante vitória junto à Receita Federal. Desde 2012, o Município recorria sobre a cobrança de valores referentes ao PIS/PASEP, devidos em 2008 e 2009 e que já haviam sido pagos. No entanto, por divergências de cálculo, a Receita Federal havia autuado a Prefeitura, cobrando uma diferença no total de R$1.504.923,43. Mediante análise favorável para o recurso que a Prefeitura apresentou para a Receita Federal, esse valor inicial foi reduzido para R$628,12.
Embora a decisão tenha sido positiva, com a redução da cobrança a um valor irrisório em relação à quantia original, a Prefeitura ainda recorre, pois considera que o pagamento foi feito corretamente na época.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o questionamento dos valores ocorreu em processo administrativo, sem acionar a esfera judicial. E a autuação ocorreu, pois, para a Receita Federal, dados como o valor transferido à CAAPSML pelo Município, e transferências relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), deveriam compor a base de cálculo desses tributos.
Por discordar dessa posição, a PGM, com o apoio da Controladoria-Geral no cálculo, abriu um processo administrativo na própria Receita Federal. Foram apresentados os cálculos que o Município, por meio da Controladoria-Geral, efetuou para gerar o pagamento desses tributos e os instrumentos legais relacionados. E, este ano, foi divulgada a decisão de que os pagamentos estavam corretos.
A expectativa da Prefeitura de Londrina é conseguir aplicar esse montante em investimentos para a cidade, já que os valores utilizados para quitar tributos como o PIS/PASEP são recursos próprios. Assim, a quantia poderá ser destinada a investimentos em educação, saúde, assistência social, obras e outras melhorias para o cidadão.
Por: Juliana Gonçalves
****
