Propostas aprovadas serão divulgadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e poderão receber recursos doados por pessoas físicas e jurídicas, através do Imposto de Renda
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| ©Emerson Dias |
A partir de hoje (2) serão divulgadas, por meio do website do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, as propostas selecionadas para a divulgação no Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI). Foram aprovadas nove iniciativas, inscritas por seis entidades atuantes em Londrina, sendo cinco organizações não-governamentais e um órgão governamental. Todos os projetos têm como foco a população acima de 60 (sessenta anos) e visam oferecer atendimento para melhorar a qualidade de vida desse público.
As informações completas sobre o resultado estão na Resolução no 032/2020, publicada a partir da página 14 da edição no 4127 do Jornal Oficial do Município. Também é possível consultar todas as etapas do Chamamento e os documentos referentes a elas no site do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). O chamamento foi feito através do Edital n.° 001/2020, publicado pelo CMDI e recebeu inscrições dos interessados entre 29 de outubro e 6 de novembro. A avaliação das propostas foi realizada por uma comissão de seleção instituída para esse fim.
A página contém as informações com as descrições dos projetos e as planilhas de registros de aquisições para tanto. Assim, as iniciativas têm a oportunidade de receber recursos doados por pessoas físicas e jurídicas através da destinação do Imposto de Renda devido. De acordo com a secretária-executiva do CMDI, Fernanda Serenário, o Banco de Projetos também será divulgado por meio de outros canais. �??Além do site, vamos entrar em contato com empresas e pessoas físicas que já realizaram destinações em anos anteriores e iremos em busca de novos destinadores�?�, disse.
Já a assessora técnica da Secretaria Municipal do Idoso (SMI), Luciana Alvarez, explicou que, ao fazer a destinação, os cidadãos realizam uma importante contribuição para as iniciativas locais que atendem os idosos do município. �??Londrina se destaca por ter uma Secretaria do Idoso, que proporciona a estrutura e a agilidade necessárias para a execução desses recursos de forma eficiente e transparente. Já a população, por sua vez, tem a chance de fazer a diferença no seu município através dessas destinações, o que também gera credibilidade para quem contribui�?�, afirmou Alvarez.
Destinação
Até o dia 30 de dezembro, pessoas jurídicas poderão destinar até 1% do valor devido de seu Imposto de Renda para as iniciativas aprovadas para o Banco de Projetos do FMDI. Para a destinação, é necessário entrar em contato com o CMDI, pelo telefone (43) 3375-0283 ou pelo e-mail [email protected]. A partir de então, o órgão deliberativo emitirá um boleto para a doação, cujo pagamento deve ser registrado, pelo doador, na Declaração do Imposto de Renda. Para mais informações, clique aqui.
As pessoas físicas podem doar até 6% do valor devido de seu Imposto de Renda, através do mesmo procedimento, se optarem por fazer a destinação até 30 de dezembro. Para esses contribuintes, é possível fazer doações no momento da Declaração do Imposto de Renda, em 2021, por meio do software disponibilizado pela Receita Federal. Neste caso, pode-se destinar até 3% do valor devido do tributo ao FMDI. Quem desejar especificar para qual projeto os recursos devem ser direcionados precisa entrar em contato com o CMDI.
Após a realização das doações, os recursos serão transferidos para o Fundo, que elaborará os termos de compromisso com as organizações e outros processos administrativos para efetivar a transferência dos valores.
