O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 10 de julho, o bloqueio de até R$ 119.216.703,15 em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada em investigação sobre a suposta indicação irregular de emendas parlamentares. 

A decisão também suspendeu a execução orçamentária das emendas relacionadas pela Polícia Federal, incluindo valores que ainda estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. Segundo a apuração, ao menos 21 emendas teriam sido direcionadas sob influência de Valdemar, que atualmente não exerce mandato no Congresso. 

A indicação formal de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores. Para a PF, o dirigente partidário teria participado de um sistema paralelo de definição e remanejamento de verbas públicas, utilizando a estrutura de servidores da Câmara dos Deputados para encaminhar as demandas aos ministérios.

As investigações apontam que as solicitações atribuídas a Valdemar eram registradas em planilhas e apresentadas com nomes de deputados federais como supostos responsáveis pelas indicações. O procedimento teria sido usado para conferir aparência de regularidade aos repasses. 

“Ao menos 21 emendas parlamentares foram empenhadas ou pagas e, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, afirmou a Polícia Federal em trecho reproduzido na decisão.

Mensagens e planilhas embasaram investigação

O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025 para investigar possíveis irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. A análise de celulares, mensagens e documentos apreendidos levou os investigadores a ampliar a apuração. 

Entre os nomes citados está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL). Ela foi o principal alvo da primeira fase da operação.

A PF também menciona a servidora Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL. De acordo com a investigação, mensagens trocadas entre servidoras continham referências recorrentes a indicações classificadas como sendo de Valdemar ou de “VCN”, iniciais atribuídas ao presidente da legenda. 

Em uma das conversas destacadas no processo, uma servidora afirma: “O Valdemar pediu para trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar.”

Os investigadores também encontraram discussões sobre cotas de recursos, municípios beneficiados e áreas prioritárias, com destaque para verbas destinadas à saúde e ao turismo.

Recursos pagos passam de R$ 100 milhões

O montante total das emendas investigadas chega a aproximadamente R$ 119,2 milhões. Segundo a decisão, se forem considerados apenas os valores que já teriam sido efetivamente pagos, o volume alcança cerca de R$ 104 milhões.

Para Dino, a transformação das indicações em empenhos ou pagamentos representa o momento em que a possível irregularidade passa a produzir efeitos concretos na execução do orçamento.

Além do bloqueio patrimonial e da paralisação das despesas, o ministro determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União adotem providências e apresentem informações no prazo de dez dias. 

Valdemar nega indicações

Valdemar Costa Neto negou ter realizado pessoalmente as indicações e afirmou que, em determinadas situações, a distribuição dos recursos cabe ao líder do partido na Câmara. A defesa informou que ainda analisará a decisão antes de apresentar manifestação formal.

O bloqueio de bens é uma medida cautelar e não representa condenação. A investigação continuará para esclarecer como as emendas foram definidas, quais servidores participaram dos procedimentos e se houve benefício político ou particular na destinação dos recursos.