O governo federal estuda a possibilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público urbano em âmbito nacional. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que afirmou que análises técnicas estão em andamento para dimensionar o impacto econômico da medida.

Segundo o ministro, a discussão surge diante da crise estrutural enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo no Brasil, cujo modelo tradicional depende da divisão de custos entre usuários e poder público para cobrir despesas operacionais e margens contratuais das concessionárias.

“Estamos debatendo alternativas para aprimorar o transporte público nas cidades. É uma discussão que precisa ser feita em nível nacional”, declarou Jader Filho.

Estudo econômico em curso

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade para avaliar os impactos financeiros da eventual implementação da gratuidade. A análise busca identificar fontes de financiamento e estimar o volume de recursos necessários para sustentar o modelo.

O ministro ressaltou que qualquer proposta dependerá de articulação com estados e municípios, responsáveis pela gestão local e regional do transporte público.

“Se houver tarifa zero, precisamos saber de onde sairão os recursos e qual será o custo dessa política pública”, afirmou.

Modelo atual em debate

Para o titular das Cidades, o sistema vigente, baseado majoritariamente na cobrança direta do usuário, apresenta sinais de esgotamento. Ele argumenta que a dependência da tarifa paga pelo passageiro tem se mostrado insuficiente para manter equilíbrio econômico-financeiro das concessões, especialmente em grandes centros urbanos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia informado, em outubro do ano passado, que a equipe econômica elaborava um diagnóstico abrangente do setor. À época, cerca de 136 municípios brasileiros já adotavam a tarifa zero, principalmente cidades de pequeno e médio porte.

Haddad destacou que o estudo busca alternativas estruturais para financiar o transporte urbano, incluindo revisão de subsídios, reestruturação contratual e novas fontes de custeio.

Marco legal em tramitação

Paralelamente ao debate no Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação em plenário.

O texto prevê a criação de uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios, além da possibilidade de destinação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas. O projeto também estabelece metas de universalização do serviço e transição energética da frota.

O relator na Câmara, deputado federal José Priante (MDB-PA), defende a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas operadoras. Segundo ele, o modelo permitirá vincular os pagamentos ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho, evitando que os usuários arquem com custos alheios à prestação do serviço.

O avanço do debate dependerá da conclusão dos estudos técnicos conduzidos pela equipe econômica e da construção de consenso federativo sobre as fontes permanentes de financiamento do sistema.