A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 135,2 milhões em bens e valores da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, da Axor Asset e dos executivos Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues.

A medida foi determinada nesta quinta-feira (23) pelo juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense, em uma ação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro para tentar recuperar perdas sofridas pelo Rioprevidência.

O instituto é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O prejuízo está relacionado a um investimento no fundo Texas I Fia, ligado ao Banco Master e cuja carteira estava fortemente concentrada em ações da Ambipar.

Segundo os dados apresentados no processo, o Rioprevidência investiu R$ 150 milhões no fundo entre 4 de junho e 8 de agosto de 2025. Após a forte desvalorização dos papéis da Ambipar, o saldo teria caído para aproximadamente R$ 14,8 milhões.

A diferença entre o valor aplicado e o montante restante resultou em uma perda estimada de R$ 135,2 milhões, quantia que corresponde ao limite definido para o bloqueio judicial.

Carteira estava concentrada em ações da Ambipar

Conforme a ação, a carteira do fundo Texas I Fia estava exposta quase integralmente às ações da Ambipar. A queda acentuada dos papéis provocou uma redução significativa no patrimônio do fundo e, consequentemente, no valor das cotas adquiridas pelo Rioprevidência.

Ao analisar o pedido, o juiz acolheu os argumentos apresentados pelo Estado e apontou possível responsabilidade da Trustee na aquisição considerada “massiva e coordenada” de ações da Ambipar em nome de diferentes fundos, entre eles o Texas I Fia.

A oferta do investimento ao Rioprevidência teria sido apresentada pela Axor Asset, segundo as informações registradas no processo.

O bloqueio é uma medida cautelar e tem como objetivo preservar patrimônio suficiente para uma eventual restituição dos valores, caso a responsabilidade dos réus seja confirmada ao final da ação.

Trustee nega participação no investimento

A Trustee negou ter participado da operação realizada pelo Rioprevidência e informou que pretende recorrer da decisão.

Segundo a instituição, ela deixou a administração e a gestão do Texas I Fia em outubro de 2024, aproximadamente oito meses antes do primeiro aporte realizado pelo instituto previdenciário.

A empresa afirmou ainda que as ações da Ambipar mencionadas na decisão foram adquiridas em julho de 2024, quase um ano antes da entrada do Rioprevidência no fundo.

“Portanto, a Trustee não vendeu cotas ao Rioprevidência, não participou da decisão de investimento do instituto e não administrava nem geria o fundo quando os aportes foram realizados”, declarou a instituição.

A Trustee também sustenta que, no período em que o Rioprevidência adquiriu as cotas, o fundo já estava sob a responsabilidade de outros prestadores de serviços.

Juiz cita sucessão de administradores

Na base de dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um documento datado de 11 de novembro de 2024 identifica a Master S.A. como administradora do fundo. Os documentos disponíveis, no entanto, não permitem estabelecer com precisão quem exercia essa função antes daquela data.

Ao fundamentar a decisão, o juiz Wladimir Hungria afirmou que a alegação da Trustee de que não administrava o fundo no momento do aporte não seria suficiente, nesta fase do processo, para afastar a empresa da ação.

Segundo o magistrado, a tese apresentada pela instituição “representa mais um indicativo da gestão temerária do que atesta sua eventual ilegitimidade passiva”.

O juiz também declarou que a sucessão de gestores e administradores, dentro do contexto descrito no processo, pode representar uma conduta associada a mecanismos fraudulentos. A eventual responsabilidade de cada réu ainda será analisada durante o andamento da ação.

Axor e executivos também foram atingidos

Além da Trustee, a decisão alcança a Axor Asset e os executivos Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues.

De acordo com o processo, a Axor teria participado da apresentação da carteira ao Rioprevidência. Até a divulgação das informações, a empresa e os dois executivos não haviam sido localizados para comentar o bloqueio.

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, também foi procurada, mas não havia se manifestado.

Justiça exige auditoria independente

A decisão determinou ainda que o administrador da Master Corretora, atualmente submetida a liquidação extrajudicial, apresente um parecer de auditoria externa independente sobre o fundo Texas I Fia.

O documento deverá ser entregue à Justiça no prazo de 15 dias e poderá auxiliar na identificação das operações realizadas, dos responsáveis pela administração do fundo e das circunstâncias que levaram à concentração dos recursos em ações da Ambipar.

A auditoria também deverá permitir uma avaliação mais detalhada sobre a formação da carteira, a movimentação das cotas e a atuação dos prestadores de serviços envolvidos.

Investimentos do Rioprevidência são investigados

O Rioprevidência passou a ser investigado pela Polícia Federal por investimentos bilionários realizados em ativos relacionados ao Banco Master durante o governo de Cláudio Castro (PL).

As apurações buscam verificar as condições em que os recursos previdenciários foram aplicados, os critérios utilizados para selecionar os fundos e a eventual participação de agentes públicos e privados nas operações.

Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em março e foi substituído interinamente pelo desembargador Ricardo Couto.

Após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master, a administração interina anunciou substituições de dirigentes e mudanças na estrutura do Rioprevidência.

O bloqueio de R$ 135,2 milhões não representa uma condenação definitiva. A medida busca impedir a dispersão de patrimônio enquanto a Justiça analisa a responsabilidade das empresas e dos executivos pelas perdas registradas no fundo.