Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Março de 2026
Política / Justiça
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Habeas corpus não foi apresentado pela defesa oficial; Moraes se declarou impedido e encaminhou o caso ao decano do STF
16/01/2026
22:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por meio de habeas corpus e não chegou a ser analisada no mérito.
O caso foi encaminhado a Gilmar Mendes pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de apreciar o pedido por questão regimental. Ao despachar, Gilmar decidiu não conhecer do habeas corpus por inadmissibilidade da via eleita, destacando que o pedido não foi impetrado pela defesa técnica do ex-presidente.
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, registrou o ministro, com base no Regimento Interno do STF.
De acordo com a decisão, o requerimento foi protocolado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Jair Bolsonaro. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
O habeas corpus, encaminhado na terça-feira (13), continha dois pedidos principais:
Inspeção médica: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliasse a unidade prisional onde Bolsonaro está detido, para verificar condições de assistência médica;
Regime domiciliar: a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o pedido foi arquivado sem análise do mérito, mantendo-se a situação atual do ex-presidente. A negativa se deu exclusivamente por questões processuais, sem avaliação sobre saúde ou adequação do regime prisional.
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