O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar ao cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, assim que receber alta hospitalar.

O pedido havia sido protocolado no STF na quarta-feira (31/12), após o ex-presidente passar por uma série de procedimentos médicos durante internação no hospital DF Star, na capital federal. A defesa alegou que as intervenções cirúrgicas recentes justificariam a substituição da prisão em regime fechado por domiciliar.

Fundamentação da decisão

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que há “total ausência dos requisitos legais” para a concessão da prisão domiciliar e destacou a existência de risco concreto de fuga, além de reiterados descumprimentos de medidas cautelares anteriormente impostas.

Segundo o ministro, a manutenção da prisão em regime fechado é necessária para garantir a aplicação da lei penal e o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Moraes também mencionou atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, conforme registrado nos autos.

Estado de saúde

O ministro rejeitou a argumentação da defesa de que haveria agravamento do quadro clínico do ex-presidente. De acordo com a decisão, os próprios laudos médicos apresentados indicam melhora dos desconfortos de saúde, após a realização de cirurgias eletivas.

“Diferentemente do alegado pela Defesa, não houve agravamento da situação de saúde, mas sim quadro clínico de melhora”, destacou Moraes no despacho.

Tratamento médico na custódia

Ainda segundo o ministro, todas as prescrições médicas solicitadas pela defesa podem ser integralmente cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde de Bolsonaro. A unidade conta com plantão médico 24 horas, além de autorização para:

• Acesso integral dos médicos particulares do ex-presidente

• Uso dos medicamentos necessários

• Atendimento fisioterapêutico

• Entrega de alimentação preparada por familiares

Histórico da internação

Desde 24 de dezembro, Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília. Ele foi submetido a:

• Cirurgia de hérnia inguinal bilateral, realizada no dia 25, sem intercorrências

• Bloqueio do nervo frênico do lado esquerdo (27) e direito (29), para controle de crises de soluços

• Procedimento cirúrgico complementar, segundo informações divulgadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

• Endoscopia, realizada na quarta-feira (31), que constatou persistência de esofagite e gastrite

A equipe médica informou que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a liberação médica, Bolsonaro deverá ser reconduzido à custódia da Polícia Federal, conforme determinado pelo STF.

A decisão reforça o entendimento da Corte de que condições médicas, por si só, não justificam a substituição da pena, desde que o tratamento possa ser garantido no sistema de custódia.