O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deve avançar no Senado. Em entrevista, o parlamentar foi enfático ao criticar o conteúdo da proposta e declarou que votará contra o texto.

“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, afirmou o senador.

Apesar da posição contrária, Otto Alencar confirmou que pautará o projeto na CCJ na próxima quarta-feira (17), atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Críticas ao conteúdo do projeto

Segundo o presidente da CCJ, o texto aprovado pelos deputados não se restringe aos crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, como defendem seus apoiadores, mas altera critérios gerais de dosimetria da pena, com impactos amplos sobre o sistema penal.

De acordo com Alencar, a proposta pode beneficiar condenados por crimes graves, como:

• Estupro e crimes sexuais

• Corrupção

• Lavagem de dinheiro

• Outros delitos penais não relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito

“Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, declarou.

Resumo crítico circula entre senadores

Um resumo técnico com críticas ao projeto passou a circular entre senadores nos últimos dias, com o objetivo de convencer parlamentares a rejeitar o PL. O documento destaca que a proposta não faz distinção jurídica clara entre os crimes do 8 de Janeiro e outros crimes previstos no Código Penal, ampliando indevidamente seus efeitos.

Disputa interna no Senado

Otto Alencar também rebateu críticas feitas ao Senado durante manifestações realizadas no domingo, que acusaram a Casa de tentar barrar o avanço do projeto. Segundo ele, o texto só foi encaminhado à CCJ após pressão de senadores da base, que se opuseram à intenção inicial de Alcolumbre de levar a proposta diretamente ao plenário, sem análise da comissão.

Nas redes sociais, o cantor Caetano Veloso chegou a cobrar publicamente Otto Alencar pelo suposto engavetamento da matéria. O senador respondeu afirmando que foi justamente a atuação da CCJ que impediu a votação do projeto em plenário na semana passada.

Base governista articula rejeição

O movimento para barrar o PL da Dosimetria ganha força dentro do Senado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), alinhado à posição de Otto Alencar, defendeu que a base governista atue para enterrar o projeto ainda na CCJ.

“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, afirmou Renan.

Cenário político

Com a resistência explícita do presidente da CCJ e o posicionamento de senadores influentes, o PL da Dosimetria enfrenta forte risco de rejeição já na comissão, antes mesmo de chegar ao plenário do Senado. O tema segue como um dos mais sensíveis e controversos da agenda legislativa neste fim de ano.