A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quinta-feira (11), o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos nas regras do programa, a média nacional chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,7 milhões de famílias serão contempladas neste mês, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Adicionais do benefício

O Bolsa Família mantém três complementos que ampliam o valor recebido conforme a composição familiar:

• R$ 50 para gestantes e nutrizes;

• R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos;

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo alimentação adequada na primeira infância.

Antecipação do calendário

Tradicionalmente pago nos últimos dez dias úteis do mês, o calendário de dezembro foi antecipado para assegurar que os depósitos ocorram antes do Natal. As informações sobre valores, datas e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado para municípios em situação de emergência

Na quarta-feira (10), beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento independentemente do final do NIS. A antecipação contemplou:

• Rio Grande do Norte: 120 municípios;

• Paraná: 32 municípios (incluindo Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado);

• Sergipe: 9 municípios;

• São Paulo: 7 municípios;

• Roraima: 6 municípios;

• Amazonas: 3 municípios;

• Piauí: 2 municípios.

As localidades foram incluídas devido a desastres climáticos ou por concentrarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Nova regra e fim do desconto do Seguro Defeso

Desde 2023, beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto referente ao Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar no período da piracema. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão, em dezembro, enquadradas na regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do valor do Bolsa Família por até um ano para famílias que aumentaram sua renda por inserção no mercado de trabalho — desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil famílias migraram para essa regra. A redução do período de permanência para um ano, anunciada em junho, vale apenas para quem passou a integrar a regra após essa data. Famílias incluídas até maio continuam com o direito garantido por dois anos.