A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (28), o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, encerrando o calendário mensal do programa.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos nas regras atuais, o valor médio pago neste mês chegou a R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa contemplou 18,65 milhões de famílias, totalizando um repasse de R$ 12,69 bilhões.

O Bolsa Família conta com três tipos de adicionais, conforme a composição familiar:

• R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz, pago em seis parcelas;

• R$ 50 para gestantes e nutrizes;

• R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos.

O pagamento segue o modelo tradicional do Bolsa Família, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Pelo aplicativo Caixa Tem, os beneficiários podem consultar valores, calendário e composição das parcelas.

Pagamento unificado em municípios afetados por desastres

Cerca de 735 municípios receberam o pagamento de forma unificada no dia 14 deste mês, independente do final do NIS. A medida beneficiou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre, além de cidades de outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).

Entre os municípios contemplados, está Rio Bonito do Iguaçu (PR), que teve cerca de 90% das construções destruídas após a passagem de um tornado. O pagamento antecipado tem como objetivo auxiliar regiões atingidas por chuvas, estiagens ou onde há povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2023, os beneficiários não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.

Regra de proteção

Neste mês, 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, mecanismo que permite manter 50% do valor do benefício por até dois anos para famílias que aumentam sua renda com a entrada no mercado de trabalho, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Em junho, o governo reduziu o período de permanência na regra de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para quem passou a integrar o mecanismo a partir daquele mês. Famílias incluídas na regra até maio permanecem com direito aos dois anos.

Auxílio Gás

Em novembro, não houve pagamento do Auxílio Gás, benefício bimestral destinado a famílias cadastradas no CadÚnico com ao menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio retorna em dezembro, com prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.