O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados no processo da trama golpista. A publicação formaliza o resultado da votação no plenário virtual e abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, avalie o início do cumprimento da pena.

Segundo o documento, “a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes”. A decisão também se estende a outros condenados, exceto o tenente-coronel Mauro Cid, que não recorreu e já cumpre medidas restritivas definidas após a homologação de sua delação premiada.

Próximos passos: acórdão e novos recursos

Com a ata publicada, o STF deve divulgar nos próximos dias o acórdão — documento mais completo que detalha os votos e os fundamentos jurídicos da decisão. Somente após essa publicação as defesas poderão apresentar novos recursos.

Entre as possibilidades estão:

• Novos embargos de declaração: para pedir esclarecimentos ou apontar supostas contradições

• Embargos infringentes: possíveis apenas quando há divergência entre votos dos ministros — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro

A execução da pena normalmente começa após o julgamento dos segundos embargos. No entanto, se Moraes considerar que novos recursos têm caráter meramente protelatório, ele pode determinar a prisão imediata dos condenados.

Caminho aberto para prisão de Bolsonaro

Com a rejeição dos primeiros recursos, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ser levado a cumprir pena em:

• ala especial na Papuda, ou

• sala especial na Polícia Federal, em Brasília

A defesa do ex-presidente já iniciou a elaboração de um dossiê sobre seu quadro de saúde, na tentativa de garantir que, caso a prisão seja decretada, ele permaneça em regime domiciliar — onde já cumpre prisão preventiva.

Advogados esperam que Moraes aguarde a apresentação dos novos recursos antes de tomar a decisão, mas a jurisprudência usada pelo ministro, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, indica que a ordem de prisão pode ser decretada ainda antes da análise final dos novos pedidos.

Quem são os réus que tiveram os recursos negados

Além de Bolsonaro, os recursos rejeitados incluem:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

Diferença entre ata e acórdão

• Ata: formaliza apenas o resultado final do julgamento

• Acórdão: traz todos os votos, fundamentos jurídicos e detalhes da decisão

Somente após o acórdão é possível recorrer novamente.