A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de coação no curso do processo, alegando que ele tentou interferir, nos Estados Unidos, em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso é analisado no plenário virtual, em que os ministros depositam os votos de forma eletrônica. A votação segue até 25 de novembro, podendo ser interrompida por pedido de destaque ou vista.

O que está sendo julgado?

A PGR aponta que Eduardo Bolsonaro:

• teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras,

• buscado criar constrangimento a ministros do STF,

• defendido sanções internacionais contra integrantes do Judiciário,

• e tentado interferir nas investigações sobre a trama golpista de 8 de janeiro.

Para os procuradores, essas ações configurariam tentativa de intimidação, afetando o andamento regular dos processos no Supremo.

Se a denúncia for aceita, será aberta ação penal contra o deputado; se rejeitada, o caso é arquivado.

Como começou a investigação

As apurações tiveram início em maio e avançaram ao longo do ano. Em julho, o inquérito passou a incluir também:

• o ex-presidente Jair Bolsonaro,

• o influenciador Paulo Figueiredo.

Em agosto, o pastor Silas Malafaia foi incorporado à investigação.
A Polícia Federal identificou indícios de coordenação entre os investigados com o objetivo de pressionar o Judiciário e o Legislativo.

Em setembro, a PGR apresentou a denúncia formal contra:

• Eduardo Bolsonaro,

• Paulo Figueiredo.

Segundo o órgão, ambos buscaram apoio do ex-presidente americano Donald Trump para retaliar autoridades brasileiras e impedir condenações no caso do golpe.

O que é o crime de coação no curso do processo?

Previsto no artigo 344 do Código Penal, ocorre quando alguém emprega violência, ameaça ou pressão com o objetivo de:

• favorecer a si mesmo, ou

• beneficiar terceiros,

em processo judicial, administrativo ou policial.

Pena prevista: de 1 a 4 anos de prisão.

Critérios que os ministros irão analisar

A Primeira Turma avaliará se a denúncia da PGR preenche os requisitos mínimos para abrir ação penal:

• descrição dos fatos com clareza,

• indícios de autoria,

• elementos iniciais de prova.

Se a maioria aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro se torna réu, e o processo segue para:

• coleta de provas,

• depoimentos,

• possíveis novas diligências.

Contexto mais amplo

O julgamento integra uma série de ações do STF relacionadas à trama golpista de 8 de janeiro, que já resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Enquanto isso, apurações continuam em relação ao próprio ex-presidente e ao pastor Silas Malafaia, que também teriam participado das articulações investigadas.