Campo Grande (MS), Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2025
Esportes / Justiça
STF forma maioria para rejeitar recurso e manter prisão de Robinho no Brasil
Ex-jogador cumpre pena de 9 anos de prisão por condenação da Justiça italiana
28/08/2025
16:00
DA REDAÇÃO
Robinho foi preso em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho, mantendo a execução da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, na Itália. O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros podem registrar seus votos até esta sexta-feira (29).
Os advogados de Robinho alegaram que a prisão seria ilegal porque o crime ocorreu antes da sanção da Lei de Migração (2017), que autorizou a execução no Brasil de penas impostas por tribunais estrangeiros. Para a defesa, a norma não poderia ser aplicada de forma retroativa.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, rejeitou o pedido ao afirmar que a defesa tenta rediscutir temas já analisados pela Corte.
“O trecho da Lei de Migração apontado pela defesa não tem natureza penal. A norma não altera a condenação, o regime ou a duração da pena, mas apenas o local de cumprimento, e deve ser aplicada a todos os que se enquadram”, escreveu o ministro.
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin, formando maioria.
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência ao votar pela liberdade de Robinho. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013. Mendes também afirmou que a prisão não poderia ter sido decretada antes do esgotamento de todas as possibilidades recursais.
Robinho está preso desde março de 2024, na penitenciária de Tremembé (SP). A condenação foi confirmada em última instância pela Justiça italiana em 2022 e, posteriormente, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprimento no Brasil, já que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.
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