As oitivas das testemunhas no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil trouxeram novos elementos que reforçam a atuação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos bastidores após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ainda assim, os relatos ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não devem alterar o curso do julgamento que já caminha para a responsabilização criminal dos envolvidos.

Três testemunhas de destaque — os generais Carlos Baptista Júnior (ex-comandante da FAB), Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército) e o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco — relataram que Bolsonaro consultou possibilidades de reverter o resultado das eleições, incluindo a ideia de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes e articular apoio nas Forças Armadas para “virar a mesa”.

A rodada de depoimentos do chamado “núcleo 1” da ação penal, composto por oito réus incluindo Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid, foi encerrada nesta segunda-feira (2). Ao todo, 52 testemunhas foram ouvidas em 10 dias de sessão — 50 indicadas pela defesa e cinco pela acusação. Houve 28 desistências, sendo 27 da defesa.

Principais revelações dos depoimentos

• Bolsonaro discutiu planos golpistas com chefes militares:
  Freire Gomes afirmou que recebeu um plano do governo para impedir a posse de Lula e participou de reunião com Bolsonaro e os outros chefes das Forças para debater o tema. Disse que se posicionou contra e alertou o presidente sobre possível responsabilização jurídica.

• Carta pressionando o Exército:
  Um manifesto assinado por 37 oficiais da ativa foi interpretado como pressão para que Freire Gomes aderisse ao plano golpista. A carta foi entregue por Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.

• Almirante Garnier teria posto Marinha à disposição de Bolsonaro:
  Carlos Baptista Júnior afirmou que Garnier declarou que suas tropas estariam disponíveis para o presidente. A fala foi confirmada por mais de uma testemunha, e reforça a suspeita de adesão do comandante da Marinha.

• Prisão de Moraes foi cogitada em reunião no Alvorada:
  Segundo Baptista Júnior, houve "brainstorming" sobre prender Moraes durante reuniões em novembro de 2022. Bolsonaro estava presente.

• Bruno Bianco disse que Bolsonaro buscou reverter o resultado das eleições:
  O ex-AGU afirmou ao STF que Bolsonaro o procurou após as eleições para saber se havia base jurídica para questionar o resultado. Bianco respondeu que não havia irregularidades.

• Interferência na PRF nas eleições:
  O ex-analista da inteligência Clebson Vieira declarou que recebeu ordens para produzir relatórios sobre zonas com maior votação em Lula, com o objetivo de redistribuir agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Manobras da defesa e conflitos durante a oitiva

A estratégia dos advogados dos réus foi convocar aliados que negaram participação ou conhecimento do plano golpista. Depoentes como o senador Ciro Nogueira, o governador Tarcísio de Freitas e o senador Hamilton Mourão afirmaram que Bolsonaro estava “triste e isolado” após a derrota.

Mourão negou tratativas golpistas e elogiou Mauro Cid. Tarcísio declarou que não houve plano para impedir a posse de Lula. Nogueira alegou que a transição foi coordenada apenas para conter caminhoneiros.

O relator da ação penal no STF, ministro Alexandre de Moraes, interveio diversas vezes nos depoimentos, repreendendo testemunhas e advogados por declarações consideradas opinativas ou por tentativas de manipular o processo. Ele chegou a ameaçar prender o ex-ministro Aldo Rebelo por desacato, após críticas à interpretação do depoimento de Garnier.

Moraes também interrompeu perguntas feitas à Mourão por considerar que extrapolavam o papel de testemunha. “Testemunha não é perito. Testemunha não pode chegar a conclusões”, afirmou.

Situação jurídica de Bolsonaro e dos réus

Com base nos depoimentos e nas provas reunidas pela Polícia Federal, Jair Bolsonaro responde a processo por:

• Organização criminosa – pena de 3 a 8 anos

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos

• Tentativa de golpe de Estado – 4 a 12 anos

• Dano qualificado com uso de violência – 6 meses a 3 anos

• Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos

A pena total pode ultrapassar 17 anos de prisão, em caso de condenação com agravantes.