O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma possível sanção internacional por parte dos Estados Unidos, conforme declaração feita pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio na última semana. A possibilidade foi levantada em resposta ao deputado republicano Cory Mills, ligado ao ex-presidente Donald Trump, durante uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA.

Rubio afirmou que “há uma grande possibilidade” de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, uma legislação que permite ao governo dos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O que é a Lei Global Magnitsky?

Promulgada nos EUA em 2016, a Global Magnitsky Act permite a aplicação de sanções financeiras e restrições de visto a indivíduos estrangeiros acusados de:

• Corrupção sistêmica

• Violações de direitos humanos, como censura, prisão arbitrária, tortura ou repressão política

A lei é frequentemente usada como ferramenta diplomática contra figuras públicas envolvidas em abusos de poder em países como Rússia, China, Venezuela e Nicarágua.

🇧🇷 Um marco inédito nas relações Brasil-EUA

Segundo o cientista político Guilherme Casarões, essa é a primeira vez que se cogita formalmente a aplicação da Magnitsky Act contra uma autoridade pública brasileira — e isso marca uma ruptura nos padrões diplomáticos históricos entre os dois países.

“O mero fato de o secretário de Estado ter mencionado a possibilidade de sanções contra um ministro do STF já é um sinal de ruptura institucional e diplomática. Isso nos coloca num patamar diferente e perigoso de relação com os EUA”, alerta Casarões.

A iniciativa também reflete pressões do campo bolsonarista nos EUA, que, desde a eleição de Trump em 2024, tem intensificado ataques contra Alexandre de Moraes, especialmente por sua atuação em processos contra extremistas investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

O que pode acontecer, na prática?

Embora ainda não haja nenhuma decisão oficial, se os EUA aplicarem sanções com base na Lei Magnitsky, Moraes poderia:

• Ter bens congelados sob jurisdição americana

• Ser impedido de entrar nos Estados Unidos

• Enfrentar restrições em transações com instituições financeiras internacionais ligadas ao sistema norte-americano

Impactos diplomáticos

Uma eventual sanção poderia:

• Deteriorar ainda mais as relações Brasil-EUA, especialmente se o governo Lula reagir com medidas diplomáticas formais

• Gerar pressões políticas internas, polarizando ainda mais o cenário entre opositores e apoiadores de Moraes

• Enfraquecer o prestígio institucional do STF em fóruns internacionais, se a medida for usada como instrumento político