O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que não tomará decisão individual sobre o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração veio após a formalização de um requerimento de urgência para tramitação da proposta, que recebeu apoio de 264 parlamentares, sete a mais que o mínimo necessário.

Segundo Motta, o tema será levado ao Colégio de Líderes, instância que reúne representantes das bancadas partidárias, além de representantes do governo, oposição, minoria e maioria. A decisão pode adiar ou até inviabilizar a votação em plenário nas próximas semanas, considerando o feriado prolongado e o esvaziamento da Casa.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, publicou Motta no X (antigo Twitter).

Proposta avança entre bolsonaristas e divide base governista

A proposta foi articulada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e teve o requerimento de urgência protocolado pelo líder da sigla, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), nesta segunda-feira (14). A estratégia foi acelerar a tramitação antes que o Executivo pudesse negociar a retirada de assinaturas de parlamentares aliados, algo que já vinha ocorrendo nos bastidores.

Apesar da iniciativa partir da oposição, o requerimento recebeu assinaturas de 264 deputados, dos quais 55% integram partidos com ministérios no governo Lula, e 61% pertencem a siglas da base aliada contempladas com cargos no segundo escalão. O número mínimo necessário para protocolar o pedido é de 257 deputados.

Se o requerimento for pautado por Hugo Motta e aprovado em plenário com ao menos 257 votos, o projeto poderá ser votado diretamente, sem passar por comissões temáticas, o que acelera o processo legislativo.

Resistência institucional e pressão de lideranças regionais

A proposta de anistia enfrenta forte resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de setores do Executivo, que consideram a medida uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à independência do Judiciário, responsável pelas condenações.

A defesa da anistia tem mais força nas bancadas do Sul e Centro-Oeste, onde mais de 70% dos deputados assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula (PT) mantém maior popularidade, apenas 33% dos parlamentares apoiaram a proposta. No Sudeste, a divisão foi acirrada: 53% dos deputados endossaram o pedido.

A próxima reunião do Colégio de Líderes está prevista para o dia 24 de abril, e até lá, a tramitação do projeto ficará sob expectativa de negociação política e articulação com os demais Poderes.