O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já se encontra em prisão domiciliar, em sua residência na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio de Janeiro, após deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) no último sábado (12).

A transferência para o regime domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um laudo médico que indicou agravamento no estado de saúde do parlamentar, incluindo doenças cardíacas, diabetes, hipertensão, insuficiência renal e episódios de angina.

Monitorado e com restrições

De volta ao Rio, Brazão está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e deve cumprir diversas medidas impostas pelo STF, incluindo:

• Proibição de acesso a redes sociais

• Proibição de entrevistas à imprensa

• Restrição de visitas a familiares e advogados apenas

• Proibição de contato com outros investigados no caso Marielle

Defesa atua em duas frentes

A defesa do deputado atua em duas frentes jurídicas:

1. Tentar barrar o processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

2. Buscar sua absolvição no processo criminal em tramitação no STF.

Durante a prisão em Campo Grande, a família do parlamentar permaneceu na cidade, hospedada em hotel. Eles retornaram ao Rio de Janeiro neste domingo (13), junto a Brazão.

Prisão e histórico no caso Marielle

Brazão foi preso em 24 de março de 2024, após autorização de Alexandre de Moraes, e transferido para Campo Grande em 27 de março, com o objetivo de impedir contato com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, também acusado no caso, e que foi encaminhado ao presídio federal de Porto Velho (RO).

Durante sua permanência na capital sul-mato-grossense, Brazão apresentou quadro de saúde debilitado e chegou a passar por um cateterismo no Hospital do Coração em fevereiro deste ano.

Acusações e contexto do crime

As investigações da Polícia Federal apontam que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018. A motivação teria sido o posicionamento político da vereadora contra interesses fundiários ligados a milícias.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também foi preso, acusado de ter “planejado meticulosamente” o crime. As delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, envolvidos na execução, sustentam a tese de que o homicídio foi encomendado pelos Brazão com intermediação de Edmilson Macalé, miliciano da Zona Oeste.

A primeira reunião teria ocorrido ainda em 2017, segundo a PF, e o crime foi articulado em encontros breves, realizados em locais desertos para evitar rastreamento.