Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Junho de 2025
Política / Justiça
Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor em caso de violência contra a mulher
Projeto amplia proteção às vítimas ao permitir monitoramento eletrônico e alerta de aproximação indevida
27/03/2025
07:00
DA REDAÇÃO
Servidor colocando tornozeleira eletrônica em homem ©DIVULGAÇÃO/AGEPEN
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta visa garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, além de oferecer mecanismos de segurança que alertem a vítima e a polícia em caso de violação da distância mínima imposta pela Justiça.
📢 “Temos que buscar todo tipo de mecanismo para ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, que agora segue para sanção presidencial.
Monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, pulseiras, chaveiros ou celulares
Alerta à vítima e à polícia em caso de aproximação indevida do agressor
Possibilidade de uso de aplicativos e botão do pânico como dispositivos de proteção
Inclusão do monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha
Segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), somente em Mato Grosso do Sul, mais de 10 mil agressores foram monitorados nos últimos sete anos, e 1.300 vítimas receberam o botão do pânico para proteção pessoal.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatada no Senado por Leila Barros, com apoio de Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu a inclusão do projeto na pauta do Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, também declarou que atuará para que o projeto seja sancionado.
🗣 “É muito difícil coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher. Ela tem que se esconder, senão ele a mata”, alertou Margareth Buzetti ao defender a medida como essencial diante do aumento dos casos de feminicídio no Brasil.
O projeto visa fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que já prevê afastamento do lar, proibição de contato e comparecimento a programas de reeducação como medidas protetivas. Agora, com o novo texto, o monitoramento eletrônico passa a integrar esse conjunto legal de proteção às mulheres.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas e sócios por fraudes contra aposentados do INSS
Leia Mais
Depoimentos reforçam ligação direta de Bolsonaro com plano golpista, mas não devem alterar cenário no STF
Leia Mais
Confira seu astral para esta terça-feira, 3
Leia Mais
João Campos assume comando do PSB e defende Alckmin como vice de Lula em 2026
Municípios
