As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seus assessores e de ex-membros das Forças Armadas entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7), seus argumentos contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A principal estratégia dos advogados é negar qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022 e questionar a solidez das acusações.

O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia. Caso isso ocorra, os investigados passarão a ser réus no processo.

⚖️ Principais pontos das defesas entregues ao STF

🏛️ Jair Bolsonaro (ex-presidente)

📌 Principais argumentos da defesa:

• A PGR estaria construindo uma “narrativa de ficção” sem provas concretas.
• Não houve violência nem grave ameaça, elementos essenciais para configurar golpe de Estado.
• O ex-presidente não ordenou nem planejou os eventos de 8 de janeiro, e os envolvidos devem responder por seus próprios atos.
• Não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos.

🏛️ Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

📌 Defesa do general Augusto Heleno:

• Nega envolvimento em atos antidemocráticos e contesta qualquer participação em tentativa de golpe.
• Diz que sua atuação foi técnica e institucional, limitando-se às funções do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• Não há provas concretas de que tenha incentivado, apoiado ou organizado ações ilegais.
• Críticas políticas ao sistema eleitoral não configuram crime.

🏛️ Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

📌 Posição da defesa:

• Sustenta que nunca participou nem apoiou discussões para invalidar as eleições.
• Defende que reuniões com militares e autoridades faziam parte da rotina do Ministério da Defesa.
• Argumenta que não existem provas de envolvimento em planejamento golpista.

🏛️ Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)

📌 Argumentos principais:

• Nega qualquer adesão a plano golpista e diz que a PGR "descontextualiza" os fatos.
• Sobre a minuta do decreto golpista encontrada em sua casa, alega que o documento nunca saiu do papel e era apenas um texto inofensivo.
• Afirma que não atuou para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva ou fragilizar instituições democráticas.
• Sobre os atos de 8 de janeiro, diz que não teve participação e não foi negligente enquanto chefe da segurança do DF.

🏛️ Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)

📌 Principais alegações:

• Nega envolvimento e alega que deixou a Abin em março de 2022 para disputar eleições, sem relação com suposto golpe.
• Diz que não faria sentido planejar uma ruptura institucional após ser eleito deputado federal.
• Documentos mencionados pela PGR seriam apenas opiniões, sem caráter sigiloso ou envolvimento da Abin em espionagem.

🏛️ Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

📌 Posição da defesa:

• Destaca que seus depoimentos foram voluntários, com acompanhamento de advogados.
• Reforça que não houve coação ou tentativa de forçá-lo a prestar declarações contra terceiros.
• Confirma a colaboração com a Justiça, mas discorda das interpretações feitas pela PGR.

🏛️ Nilton Silva Júnior (coronel e ex-ajudante de ordens)

📌 Argumentos principais:

• Nega irregularidades e diz que apenas cumpria funções burocráticas e administrativas.
• Alega que mensagens citadas na denúncia foram descontextualizadas e não provam tentativa golpista.

🔎 Próximos passos no STF

As defesas também alegam que a PGR exagera ao tentar enquadrar os envolvidos como parte de uma organização criminosa, sem conexões concretas entre os investigados.

O Supremo Tribunal Federal ainda precisa decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, todos os citados passarão a ser réus e responderão ao processo penal.