O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Brasil, intimou oito big techs para fornecerem informações sobre ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa busca reunir evidências de suposta censura internacional e seus impactos nas liberdades civis americanas, segundo nota divulgada pelo comitê.

"Empresas americanas estão soando o alarme sobre como a censura estrangeira prejudica as liberdades civis americanas. A X resistiu a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo", diz o documento enviado às empresas.

Moraes citado diretamente no documento

O ofício enviado pelo presidente do colegiado, deputado republicano Jim Jordan, menciona diretamente o ministro do STF:

"No Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes emitiu, sob sigilo, ordens ilegais que forçam as empresas americanas a remover grandes quantidades de conteúdo ou enfrentar multas e ser banido do país."

A solicitação foi encaminhada a:

• Christopher Pavlovski (Rumble)
• Linda Yaccarino (X - ex-Twitter)
• Mark Zuckerberg (Meta - Facebook, Instagram e WhatsApp)
• Andrew Jassy (Amazon)
• Tim Cook (Apple)
• Sundar Pichai (Alphabet - Google)
• Satya Nadella (Microsoft)
• Executivo responsável pelo TikTok nos EUA

As empresas foram intimadas a fornecer todas as ordens judiciais que receberam em diferentes países, o que pode incluir decisões sigilosas.

Sanções contra autoridades estrangeiras

A convocação ocorre no contexto da tramitação do projeto "No Censors on our Shores Act" ("Sem censores em nosso território"), aprovado pelo comitê nesta quarta-feira (26). A proposta prevê sanções contra autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

Se aprovado, o projeto pode levar à deportação e proibição de entrada nos EUA de indivíduos considerados responsáveis por violações.

A movimentação ganhou força no mesmo dia em que o Departamento de Estado dos EUA fez uma publicação no X com referência implícita a Moraes, criticando ações que punam empresas por se recusarem a censurar conteúdos.

A declaração ocorre após a decisão do ministro do STF de suspender a plataforma Rumble no Brasil, sob o argumento de que a empresa descumpre ordens judiciais.

Reação do governo Lula e defesa da soberania brasileira

O governo Lula (PT), por meio do Itamaraty, rebateu a posição americana, afirmando que o governo Donald Trump estaria distorcendo as decisões do STF e criticou a politização do Judiciário brasileiro.

Nesta quinta-feira (27), Alexandre de Moraes também se manifestou, defendendo a soberania do Brasil e relembrando que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar diretamente os Estados Unidos, ele fez referência à independência nacional e à criação da ONU após a Segunda Guerra Mundial.

Eduardo Bolsonaro articula ofensiva nos EUA

A ação de aliados de Trump contra Moraes foi intensificada dias após Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se reunir com diplomatas americanos para discutir o tema.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um périplo em Washington, pedindo sanções contra o ministro do STF, incluindo a cassação do visto de Moraes como forma de pressionar os demais ministros da Corte.

Apesar da pressão, especialistas avaliam que uma eventual sanção ou impedimento de entrada de Moraes nos EUA seria de difícil execução.

A ofensiva contra o magistrado conta ainda com o apoio do bilionário Elon Musk, dono da X (ex-Twitter), que tem criticado reiteradamente decisões judiciais brasileiras sobre moderação de conteúdo.