O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira.

Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Em outubro, Moraes já havia permitido que Silveira fosse para o regime semiaberto.

Decisão de Moraes

Na decisão, o ministro afirma que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional. No entanto, "em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional".

Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de:

• Deixar o país
• Acessar redes sociais
• Conceder entrevistas
• Frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos
• Participar de cerimônias de forças de segurança
• Manter contato com investigados

Investigados no Inquérito

Na lista de restrições, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado:

• Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
• Ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022
• Ex-ajudante de ordens Tenente-Coronel Mauro Cid

Outras 34 pessoas também foram indiciadas, incluindo:

• Ex-ministros do governo Bolsonaro
• Ex-comandantes do Exército e da Marinha
• Militares da ativa e da reserva
• Ex-assessores do ex-presidente

Histórico de Silveira

Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.

Preso desde 2023, ele foi transferido em outubro deste ano para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

Ataques às Instituições

Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.

Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.

Ao longo do processo, Silveira teve decretadas outras prisões e medidas restritivas por descumprir ordens como:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Não se comunicar com outros investigados

O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.

Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos.

Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.