A Caixa Econômica Federal efetuou nesta segunda-feira (16) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio chega a R$ 678,36. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 20,81 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,07 bilhões.

Adicionais do Bolsa Família

Além do valor base, o Bolsa Família contempla três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação da criança.
• Acréscimo para Gestantes e Jovens: R$ 50 adicionais para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
• Acréscimo para Crianças: R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Cronograma de Pagamento

No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

Pagamento Unificado para Áreas Atingidas por Desastres

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, assim como de Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10. Esse pagamento atendeu 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia impactados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

Alterações e Novas Regras

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, resgatou o programa original. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).

Regra de Proteção

Atualmente, cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção, vigente desde junho do ano passado. Essa regra permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,33.

Cadastro e Inclusões

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima dos limites estabelecidos. Em contrapartida, 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro, graças à política de busca ativa que foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também foi pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5, no valor de R$ 104 neste mês. Devido a um atraso na liberação, o pagamento começou na quinta-feira (12) para os beneficiários com NIS 1 e 2, seguindo o calendário para os demais.

Previsto para durar até o final de 2026, o Auxílio Gás beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Somente podem receber o auxílio famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa também estabelece prioridade para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.

Em resumo, o Bolsa Família continua sendo uma importante ferramenta de transferência de renda, adaptando-se às necessidades emergentes e garantindo suporte a milhões de famílias em todo o país.