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Justiça ordena soltura de Deolane Bezerra e outros investigados em operação contra lavagem de dinheiro

Decisão do TJPE substitui prisões preventivas por medidas cautelares após novas diligências serem solicitadas pelo Ministério Público

23/09/2024

19:21

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

Na noite desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a soltura de Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e outros investigados presos no âmbito da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que acatou um pedido de habeas corpus em favor de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, estendendo a decisão aos demais detidos.

Deolane Bezerra estava presa em uma cela especial no presídio de Buíque, enquanto sua mãe, Solange, estava detida na Colônia Penal Feminina do Recife. A decisão, no entanto, não incluiu o cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão preventiva decretada no mesmo caso mais cedo.

Investigados beneficiados pela decisão

Além de Darwin Filho, a decisão também beneficiou:

Maria Eduarda Quinto Filizola
Dayse Henrique Da Silva
Marcela Tavares Henrique da Silva
Eduardo Pedrosa Campos
Maria Aparecida Tavares de Melo
Giorgia Duarte Emerenciano
Maria Bernadette Pedrosa Campos
Maria Carmen Penna Pedrosa
Edson Antonio Lenzi
Deolane Bezerra Santos
Solange Alves Bezerra
José André da Rocha Neto e sua esposa Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, donos da empresa Vai de Bet
Rayssa Ferreira Santana Rocha
Ruy Conolly Peixoto
Thiago Heitor Presser

Medidas cautelares impostas

Os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:

Proibição de mudança de endereço ou ausência da comarca sem autorização judicial.
Comparecimento à 12ª Vara Criminal da Capital em até 24 horas para assinar um Termo de Compromisso e informar o endereço atualizado.
Proibição de praticar novas infrações penais.
Proibição de frequentar ou tomar decisões em empresas relacionadas à investigação da Operação Integration.
Proibição de fazer publicidade ou citar plataformas de jogos.

Os bloqueios de valores e o sequestro de bens determinados pela Polícia Civil permanecerão em vigor, conforme a decisão do desembargador.

Decisão baseada em manifestação do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu o inquérito à Polícia Civil na última sexta-feira (20), solicitando a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares. O desembargador justificou sua decisão citando a falta de convicção do MPPE em apresentar denúncia, o que torna as prisões preventivas ilegais.

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