O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação movida pelo partido Novo que visa reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão de Moraes, tomada na semana passada, foi confirmada nesta segunda-feira (2) pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, de forma unânime.

Contexto da Decisão

O bloqueio da rede social X, comandada por Elon Musk, ocorreu após a plataforma descumprir uma série de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis que compartilhavam mensagens consideradas criminosas ou antidemocráticas. Além disso, a rede social enfrenta multas pendentes no Brasil e recentemente perdeu seu representante legal no país, o que complicou ainda mais sua situação frente ao Judiciário.

Ação do Partido Novo

O partido Novo protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando que a decisão de Moraes foi inconstitucional. Na ação, o partido argumenta que a suspensão da rede social fere a liberdade de expressão, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. O Novo também destaca que a suspensão do X durante o período das eleições municipais pode prejudicar a lisura do processo eleitoral e o debate entre os candidatos.

Além de contestar o bloqueio da rede social, a ação do Novo questiona a multa de R$ 50 mil imposta por Moraes para quem utilizar serviços como VPNs (que camuflam ou redirecionam o endereço de um computador ou celular na internet) para driblar o bloqueio e acessar o X.

O Papel de Nunes Marques

Como relator da ação, o ministro Nunes Marques tem a prerrogativa de dar uma decisão individual (monocrática) ou submeter o tema diretamente ao plenário do STF. Em muitos casos, os ministros do STF optam por ambos os caminhos: primeiro, tomam uma decisão individual e, em seguida, levam o caso ao plenário para que os demais ministros possam votar.

O partido Novo pede que a decisão de Moraes seja suspensa imediatamente de forma provisória (liminar) até que o tema seja discutido em plenário, com a possibilidade de revogação definitiva da medida.

A decisão de Nunes Marques sobre a liminar é aguardada com grande expectativa, pois pode determinar se a rede social X será restabelecida durante o período eleitoral, o que teria impacto significativo no debate público e na comunicação durante as eleições municipais.