A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, terá suas atividades suspensas no Brasil a partir das 00h (Brasília) deste sábado (31), horário de Mato Grosso do Sul, conforme anunciado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Três das principais operadoras de internet do país, Claro, TIM e Vivo, foram notificadas e devem bloquear o acesso aos servidores da plataforma.

A decisão foi confirmada por Carlos Baigorri, presidente da Anatel, em entrevista ao portal UOL. O bloqueio foi ordenado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão da rede social devido ao descumprimento da legislação brasileira. A empresa de Elon Musk fechou seu escritório no Brasil, desrespeitando a exigência legal de manter uma representação no país.

O X tomou essa decisão após o ministro ameaçar prender os representantes da empresa por não cumprirem ordens judiciais que visavam impedir que indivíduos acusados de atentarem contra a democracia continuassem a usar a plataforma.

Além da Anatel, o ministro Moraes também acionou a Apple e o Google, por meio da petição nº 12.404, para que bloqueiem o uso do aplicativo nos sistemas iOS e Android, e o removam de suas lojas virtuais.

Em nota oficial publicada pelo STF, Moraes afirmou que esgotou todas as possibilidades de negociação com a X Brasil e que a adoção da medida mais extrema só foi tomada porque a empresa se recusou a cumprir as ordens judiciais e a pagar as multas impostas. Se Elon Musk tivesse tomado medidas para resolver a situação, o bloqueio poderia ter sido evitado.

A decisão também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos ou empresas que tentarem usar “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs (Redes Privadas Virtuais), para continuar acessando o X, além de outras possíveis sanções civis e criminais.

Adicionalmente, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, a empresa de internet via satélite de Elon Musk. Essa medida visa garantir o pagamento das multas estabelecidas pelo descumprimento das decisões relacionadas ao bloqueio de perfis investigados pela Corte na rede social X.