O suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro (PL) atingiu também auditores da Receita Federal responsáveis pelo relatório que deu origem à investigação do esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo a Polícia Federal (PF).

A investigação da PF mostra que a ação clandestina de espionagem da agência teria ocorrido no dia 20 de novembro de 2020, com o objetivo de descobrir "podres" e "relações política" (sic) dos auditores.

Um indício de que a ação era clandestina, diz a investigação, é que a ordem era arquivar de forma extraoficial as possíveis informações encontradas contra os auditores.

Ainda de acordo com a PF, há indícios de que a ação foi determinada pelo então diretor da Abin, Alexandre Ramagem. A investigação aponta que ele teria participado de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI ) Augusto Heleno, conversa que também contou, possivelmente, com a advogada de Flávio Bolsonaro.

O áudio da reunião possivelmente foi gravado por Ramagem, segundo a PF, no dia 25 de agosto de 2020, poucos meses após o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentar denúncia contra Flávio pelo esquema de "rachadinha".

Em um dos trechos da conversa, Ramagem teria dito que, para anular a investigação contra Flávio Bolsonaro, seria necessária a instauração de procedimento administrativo contra auditores da Receita Federal e ainda retirar alguns auditores de seus respectivos cargos.

Investigação da 'rachadinha'

Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da "rachadinha", na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como "rachadinha".

O senador nega que tenha cometido os crimes.

Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.

No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da "rachadinha".

Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da "rachadinha" ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.

Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.