Guarda Municipal ainda lançou um número de WhatsApp para moradores denunciarem eventos ou estabelecimentos comerciais que estejam descumprindo regras.
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| Quem andar sem máscara responderá a processo criminal em Londrina �?? Foto: Eduardo Lhamas/RPC |
Andar sem máscara em Londrina, no norte do Paraná, passa a ser crime contra a saúde pública a partir desta quarta-feira (17). O novo decreto municipal ainda estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 120 mil para quem fizer evento com mais de dez pessoas.
A adoção de regras e punições mais severas se deve ao aumento no número de casos confirmados de Covid-19 na cidade.
Boletim da Secretaria Municipal de Saúde de terça-feira (16) mostra que 893 moradores foram infectados pelo novo coronavírus, sendo que 51 não resistiram e morreram por complicações da doença. Do total de infectados, 577 estão curados.
Novo decreto
O novo decreto estabelece que o morador flagrado sem máscara receberá multa de R$ 300 e também responderá a processo conforme previsto no Código Penal.
Proprietários de bares, estabelecimentos comerciais, imóveis, condomínios e outros espaços que descumprirem as regras serão punidos severamente.
Além da multa estabelecida, empresas poderão ser fechadas por sete dias e até terem o alvará de funcionamento cassado, em caso de reincidência.
As sanções valem para áreas públicas e particulares - casas e condomínios - e serão aplicadas aos responsáveis por organizar festas, churrascos, reuniões familiares, jogos de futebol e outros tipos de eventos.
Aglomerações em postos de combustíveis, mercados, praças públicas ou locais públicos que as atividades já estavam proibidas também acarretarão em multas.
Denúncias
A Guarda Municipal informou que, de 20 de maio a 14 de junho, foram atendidas cerca de 2.000 denúncias de aglomerações e infrações referentes ao coronavírus na cidade.
Para ajudar na fiscalização, o órgão lançou um número de WhatsApp para população poder denunciar casos desse tipo.
O número é o (43) 9 9995-0272. Os moradores também podem ligar para o 153.
Por G1
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