Lei que encerra atividades do Departamento de Imprensa Oficial do Estado foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e reduzirá gastos públicos com equipamentos e pessoal. Publicação dos diários oficiais ficará sob gestão da Casa Civil.
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (01) a lei que autoriza a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). A decisão do governo de reformular a estrutura, com o encerramento das atividades da gráfica e a absorção das funções de publicação dos diários oficiais pela Casa Civil, foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Essa é mais uma etapa da reforma administrativa proposta por Ratinho Junior para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública. A decisão partiu do Conselho de Administração do próprio órgão, após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia, responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos do Estado.
A divulgação do expediente oficial, uma atividade essencial para a transparência do serviço público, não será afetada pela medida, mas ganhará mais eficiência com a incorporação à administração direta, ressalta o governador. �??O momento atual exige que tenhamos uma estrutura administrativa mais transparente, eficaz e moderna, em que os órgãos públicos desempenhem suas funções de atendimento à população de forma qualificada e adequada às necessidades do cidadão�?�, afirma.
Desde 2004, os diários oficiais do Estado; de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia Legislativa são publicados exclusivamente pelo meio eletrônico. Já o parque gráfico é deficitário, o que motivou o encerramento dessas atividades.
ECONOMIA �?? O levantamento do Conselho de Administração constatou que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões, de acordo com o balanço da autarquia. Somente dois contratos para a manutenção das impressoras, vigentes até outubro deste ano, custaram R$ 1,2 milhão.
Agora, a proposta é que os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio do extinto DIOE passem ao patrimônio do Estado. Após o inventário, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável pela destinação dos bens. O prédio onde fica gráfica deve receber outras repartições públicas, diminuindo os gastos do Estado com locação e também com a frota de veículos.
Também há previsão de leiloar o maquinário, com lance inicial de R$ 4,8 milhões, e os veículos inservíveis. �??Além de usar esse recurso para outros projetos do governo, o Estado também vai ter menos os gastos com impressões. A ideia é que os órgãos e secretarias do governo usem mais o meio digital para a divulgação. Quando o uso de materiais gráficos for necessário, a impressão será feita por licitação, buscando o menor preço�?�, explica o presidente do Conselho de Administração do DIOE, Diego Nogueira.
Além da economia com a estrutura física, a extinção da autarquia também deve reduzir os gastos com pessoal. Os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Administrativo-Financeiro serão extintos e, em seu lugar, serão criados novos cargos para adequar a estrutura ao novo setor da Casa Civil.
Os servidores que atuam nas publicações oficiais serão realocados para a secretaria, para dar continuidade às atividades técnicas e operacionais relacionadas à área. Os demais serão redirecionados para outros órgãos, a critério da Secretaria da Administração.
SECOM
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