Já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é preciso que haja uma rede de proteção formada por órgãos públicos, conselhos e a sociedade, que ocupa papel fundamental no enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes.  É preciso observar, suspeitar e denunciar. Mas para isso, é urgente estar atento aos sinais. Em função de orientar e esclarecer familiares e professores, no dia em que se encerra a Semana estadual “Todos Contra a Pedofilia” e no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), foi lançada, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a “Cartilha de Combate à Pedofilia – Diga Não à Violência Infantil!”.

“Temos a cartilha, um folder e um cartaz, com o objetivo de, justamente levar orientações e incentivar às famílias e comunidade escolar a denunciarem e também levar acesso a formas de prevenção à pedofilia, que, infelizmente, é um crime que acontece, muitas vezes, dentro de casa e que provoca traumas para a vida inteira da criança e do adolescente”, alertou o autor da lei, que criou a Semana, no ano de 2013, deputado Gilson de Souza (PL), segundo secretário da Casa de Leis.

Convidado para o horário do Grande Expediente, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), que tem uma trajetória de mais de 40 anos na defesa dos direitos humanos e das garantias constitucionais, enalteceu as campanhas de esclarecimento em torno do tema e também o trabalho dos conselhos formados por órgãos públicos, com participação da sociedade civil, como é o caso dos Conselhos Tutelares. São eles, na opinião de Olympio, que devem fazer o diagnóstico da situação. “Os Conselhos Tutelares são os espaços mais importantes para as denúncias.  A sociedade precisa ter olhos para denunciar. A cartilha e qualquer tipo de material impresso ou na internet fazem parte de uma grande rede de proteção e podem fazer com que a sociedade tenha a capacidade de investigar os casos suspeitos para a adoção de medidas legais cabíveis. É obrigação das escolas e do sistema de saúde reconhecer os casos suspeitos e informar as autoridades”, afirmou.

Entretanto, Sotto Maior Neto ressaltou que as políticas de Estado são importantes, mas não bastam. “Formular uma política pública é importante e necessário, mas destinar recursos é fundamental. Sabemos e sempre dizemos que lugar de criança é na escola, mas é também nos orçamentos públicos”, observou.

A cartilha

A elaboração da cartilha, que está disponível na internet e no formato impresso, é uma parceria institucional da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), que conta com a força-tarefa Infância Segura (Fortis), um departamento específico para tratar desse tipo de caso. “Sabemos da importância e do quanto é sensível essa pauta, principalmente pela falta de informação dos pais e professores em relação aos sinais da criança e do adolescente vítimas. Em um mundo ideal, não estaríamos aqui hoje falando desse tema, porém não é essa a nossa realidade. Por isso, temos que adotar todos os mecanismos para combater esse mal que nos afeta e a cartilha e campanhas de orientação estão entre eles”, disse Lucas Echeverria, diretor do Departamento de Justiça e Cidadania da SEJUF, que representou o secretário Rogério Carboni.

A responsável por todo o processo, desde a concepção, ilustração, arte, até a finalização da cartilha, Natália Vasconcelos Belarmino, é da Frente Relevante, mobilização de justiça social, um ajuntamento da sociedade e de ONGs, que atuam na prevenção, repressão e conscientização do público em relação a crimes de violação de direitos. “A ideia foi ilustrar, de forma bem didática, e apontar situações atuais, como os perigos de abordagens virtuais, em relação à temática. Com a pandemia, as crianças ficaram ainda mais expostas e nós procuramos demonstrar isso na cartilha”, contou.

A cartilha traz esclarecimentos sobre os sinais que as vítimas dão em caso de abuso, como mudanças de comportamento. “O isolamento, tanto em casa como na escola e as mudanças de humor são alguns deles. Importante ainda prestar atenção e controlar o conteúdo que a criança e o adolescente veem na internet”, reforçou Natália. 

O material pode ser acessado através do link: https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-05/cartilha_netp-_pronta_2022.pdf

Canais

O canal para receber denúncias sobre este tipo de situação é o 181. Ao longo de 2021, o Disque Denúncia recebeu um total de 1.422 registros de violência contra crianças. Deste total, 338 foram referentes a abuso ou exploração sexual (23%). Em 2020, os registros totais foram de 1.577, e os de violência ou abuso sexual foram de 412 (26%).