A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (18), o projeto de lei 264/2021, assinado por diversas deputadas e deputados, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual. De acordo com a proposição, a data será celebrada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação.

O projeto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB).

Os autores destacam que a iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica. “A falta de informações e de debate sobre o tema do Ciclo Menstrual favorece o desconhecimento da mulher sobre seu próprio corpo, a baixa autoestima e a noção de inferioridade, bem como pode levar a problemas de saúde”, apontam os parlamentares.

Segundo o projeto, a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual terá como finalidade estabelecer um diálogo com os pais e os responsáveis dos estudantes, a fim de instruí-los sobre o tema, promover a capacitação dos docentes e da equipe pedagógica das escolas para a implementação das ações de conscientização, e desenvolver campanhas educativas.

O texto também visa integrar a população, as organizações da sociedade e os meios de comunicação, a fim de promover ações multidisciplinares de conscientização, e promover debates e reflexões nas escolas e em outros locais de fácil acesso à população. A proposição também determina que as atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual podem ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Estado de Educação em escolas estaduais, bem como em outros locais de fácil acesso à população. Em apoio ao tema, mesmo que o projeto ainda não tenha se tornado lei, a Assembleia Legislativa estará iluminada na cor vermelha entre os dias 23 e 28 de maior.

Selo Estadual Empresa Pela Mulher

Os parlamentares aprovaram em redação final o projeto de lei 93/2021, que cria o “Selo Estadual Empresa Pela Mulher”. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A proposta visa estimular as boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar a liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero.

De acordo com o texto, terão direito ao selo as empresas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; promovam ações educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas aos seus empregados e à sociedade em geral; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, especialmente de mulheres negras, sem distinção de remuneração; entre outros quesitos.

A matéria é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP), e pelo deputado Professor Lemos (PT).

Proteção animal

Avançou em terceira discussão o projeto de lei 351/2021, do deputado Paulo Litro (PSD), determinando que agressores que cometerem maus tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido. A matéria visa deixar claro que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal, e prevê que o agressor ficará obrigado a ressarcir todos os custos decorrentes das palestras. “Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.

Poder Executivo

Passou em segundo turno o projeto de lei complementar 10/2021, do Poder Executivo, que visa permitir a reavaliação, a cada cinco anos, da tarifa do serviço de gás canalizado em todo o estado. A matéria tem como objetivo ser compatível com as reais necessidades advindas do setor e do cenário econômico, preservando a alocação de riscos e as regras para equilíbrio econômico-financeiro.

O texto passou com duas emendas de plenário apresentadas pelo deputado Homero Marchese (Republicanos). A primeira determina que a primeira revisão tarifária periódica ocorrerá na mesma oportunidade e pelo mesmo instrumento que contratar a nova concessão de gás canalizado ou que prorrogar o atual contrato, para vigorar em no máximo 6 (seis) meses, a partir de então. Já a segunda emenda promove correção de redação.

Também assinado pelo Executivo, o projeto de lei 90/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 15.229, de 26 de julho de 2006, com objetivo de ampliar o prazo para municípios adequarem ou revisarem seus Planos Diretores Municipais, além de promover correções na redação, passou em redação final. O texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Créditos

Duas propostas assinadas pelo Poder Executivo que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022 avançaram passaram em segundo turno. O projeto de lei 190/2022 solicita a aprovação de Abertura de Crédito Especial ao orçamento da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no valor de R$ 9,9 milhões. Os recursos têm o objetivo de atender despesas com insumos, contratação de mão de obra e aquisição de equipamentos laboratoriais do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR).

Já o projeto de lei 191/2022 solicita a aprovação de Abertura de Crédito Especial ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde no valor de pouco mais de R$ 1 milhão. O objetivo é atender despesas com o auxílio-alimentação dos servidores, conforme estabelecido na Lei n° 20.997/2022. Com as dispensas de votação da redação final aprovadas em plenário, ambos os textos agora seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Semana do Consumidor

Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei 73/2017, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), que institui a Semana do Consumidor Paranaense, a ser realizada na terceira semana do mês de março. O objetivo da proposta é “incentivar a formação da consciência pública acerca da defesa dos interesses dos consumidores, prestando atendimentos e orientações, estimulando também o consumo sustentável”. Ainda segundo a matéria, caberá ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) promover campanhas e eventos sobre o tema.

Utilidade Pública

Avançaram em segunda discussão os projetos de lei 93/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Cinco Conjuntos, de Mandaguari; e 122/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que dá o mesmo título à Associação Vida Nova, de Cornélio Procópio. A segunda proposta seguiu para sanção, ou veto, do Executivo, uma vez que a dispensa de votação da redação final foi aprovada em plenário.

Por fim, passou em primeiro turno o projeto de lei 126/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que concede o título de Utilidade Pública ao Clube BBC de Ciclismo, de Dois Vizinhos.