Economia / Comércio
Relatório dos EUA aponta Pix e regulação digital como entraves comerciais e amplia pressão sobre o Brasil
Documento do governo Trump afirma que empresas americanas veem tratamento preferencial ao sistema de pagamentos do Banco Central e critica projeto que amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais
02/04/2026
13:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), incluiu o Pix e a proposta brasileira de regulação de plataformas digitais entre os pontos de preocupação comercial em relação ao Brasil. No relatório anual National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers 2026, divulgado nesta semana, o órgão afirma que empresas americanas do setor financeiro manifestaram receio de que o Banco Central do Brasil conceda tratamento preferencial ao sistema público de pagamentos instantâneos, o que, na avaliação dos EUA, colocaria fornecedores estrangeiros de serviços eletrônicos de pagamento em desvantagem.
No trecho dedicado ao Brasil, o USTR registra que o Pix é criado, operado e regulado pelo próprio Banco Central e ressalta que instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a ofertar o sistema. O relatório afirma que esse desenho gera preocupação entre agentes econômicos americanos por potencial impacto competitivo sobre outros meios de pagamento, como operadores privados internacionais.
O documento também mira a proposta brasileira para o mercado digital, ao mencionar o projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas. Segundo o USTR, o texto permitiria ao órgão classificar empresas como de “relevância sistêmica” com base em critérios qualitativos e de receita, impondo obrigações prévias, como exigências de interoperabilidade e restrições a determinadas práticas comerciais. Na avaliação americana, essas regras tenderiam a atingir de forma desproporcional empresas dos Estados Unidos e poderiam resultar em multas de até 20% da receita global da linha de negócio considerada pelo Cade.
Além do Pix e das plataformas digitais, o relatório voltou a listar críticas recorrentes dos EUA a barreiras estruturais no Brasil. Entre elas estão as tarifas elevadas, a imprevisibilidade tarifária dentro do Mercosul, obstáculos no acesso ao mercado de etanol, restrições sanitárias à carne suína americana, exigências de conteúdo local em alguns setores e fragilidades em temas de propriedade intelectual e ambiente regulatório. O USTR informa que a tarifa média aplicada pelo Brasil foi de 12% em 2024, sendo 9% para produtos agrícolas e 12,5% para os não agrícolas.
O capítulo sobre o Brasil foi publicado no mesmo contexto de uma investigação comercial aberta pelos EUA sob a Seção 301 em julho de 2025. Na ocasião, o USTR anunciou apuração sobre atos, políticas e práticas do governo brasileiro ligados a comércio digital, serviços eletrônicos de pagamento, tarifas consideradas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e outros temas. Esse tipo de investigação pode embasar futuras medidas comerciais unilaterais por parte do governo americano.
Na prática, o novo relatório não cria sanções automáticas, mas reforça a pressão política e comercial sobre o Brasil em uma agenda que o governo Trump já vinha ampliando desde o ano passado. O documento funciona como inventário oficial de barreiras comerciais percebidas pelos EUA e costuma servir de base para negociações bilaterais, disputas formais e eventual adoção de sobretaxas ou outras medidas de retaliação.
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