A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” — utilizadas para ampliar remunerações além do teto constitucional — provocou forte reação entre magistrados da Justiça Federal. Nos bastidores, integrantes da categoria classificam a medida como “injusta e desproporcional” e discutem possíveis formas de mobilização, incluindo operação tartaruga e paralisação.

A liminar foi concedida em 5 de fevereiro de 2026 e, nesta quinta-feira (19), o ministro ampliou os efeitos da decisão ao proibir a criação ou aplicação de novas normas que resultem em parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto constitucional. A determinação atinge todos os Poderes e órgãos autônomos da Federação.

Críticas à decisão

Mensagens trocadas em grupos de magistrados indicam descontentamento com o entendimento adotado pelo relator. Em uma delas, um desembargador afirma que a decisão não considerou precedentes do próprio STF que reconhecem a competência normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para padronizar remunerações.

Outro magistrado argumenta que o veto às parcelas poderia abrir espaço para legislações estaduais e municipais criarem gratificações diferenciadas, alterando a lógica de uniformidade nacional da magistratura.

Há ainda críticas quanto à aplicação subsidiária da legislação dos servidores públicos federais à magistratura, que possui regime jurídico próprio, regido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Alegação de defasagem salarial

Nos debates internos, juízes afirmam que o subsídio da categoria estaria defasado em razão de políticas de contenção de gastos ao longo dos anos. Segundo relatos, o valor atualizado pelo índice inflacionário poderia alcançar entre R$ 70 mil e R$ 75 mil, enquanto o teto atual gira em torno de R$ 46 mil brutos.

Magistrados sustentam que a diferença acumulada ao longo dos anos representaria perda milionária e alegam que a situação compromete o princípio da isonomia e a segurança jurídica.

Em mensagens compartilhadas, também se menciona que o valor líquido recebido por parte da categoria ficaria em torno de R$ 25 mil, após descontos obrigatórios.

Ameaças de paralisação

Embora ainda sem anúncio formal, circulam entre magistrados menções à possibilidade de adoção de “operação tartaruga” — redução no ritmo de trabalho — e até greve. A mobilização, segundo interlocutores, ainda é incipiente e depende da evolução do julgamento no plenário do STF.

Nos bastidores, alguns integrantes da categoria avaliam que o tema poderia estar sendo utilizado como forma de deslocar o foco de outras pautas sensíveis no cenário nacional, interpretação que não foi comentada oficialmente pelo Supremo.

Alcance da decisão

A decisão de Flávio Dino determina que não sejam reconhecidas novas parcelas indenizatórias com fundamento em supostos direitos anteriores à liminar, exceto aquelas já pagas até 5 de fevereiro. Também foi mantido o prazo de 60 dias para que órgãos públicos divulguem detalhadamente todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a membros de Poderes e servidores, com indicação expressa da base legal.

A única exceção prevista é a eventual edição de lei nacional com fundamento na Emenda Constitucional 135/2024, que autoriza o Congresso a regulamentar as verbas indenizatórias que possam ficar fora do teto.

O tema ainda deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, onde magistrados esperam revisão ou modulação dos efeitos da decisão.