A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um plano de trabalho para o ex-comandante da Força Naval Almir Garnier, condenado no julgamento da trama golpista. O documento foi enviado nesta sexta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em resposta a ofício da Corte e após pedido formal da defesa, protocolado em 16 de dezembro.

Garnier cumpre 24 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, nas dependências da ERMB (Estação Rádio da Marinha em Brasília), à disposição da Justiça. Segundo o STF, ele foi o único chefe de uma das Forças Armadas a manifestar apoio explícito ao plano golpista articulado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Pedido da defesa

Na petição apresentada ao STF, os advogados solicitaram autorização para que o custodiado exerça trabalho de natureza intelectual e atividades educacionais, incluindo a possibilidade de cursar Filosofia ou Letras, com ênfase em Francês ou Literatura, na modalidade EAD.

Os pedidos se amparam no mesmo marco normativo aplicado em outros casos, como o programa de remição por leitura previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — fundamento que também embasou autorização concedida a Bolsonaro para participar do programa.

Plano apresentado pela Marinha

Em resposta, a Marinha apresentou um plano detalhado que prevê a atuação do custodiado em atividades administrativas e técnicas, voltadas à:

• Avaliação de sistemas de comando e controle;

• Processos decisórios e simulações operacionais;

• Estudos de projetos estratégicos da Força Naval, como o SisGAAZ;

• Programas de avaliação operacional de meios navais.

O plano estabelece jornada de seis a oito horas diárias, de segunda a sábado, com monitoramento, controle de acesso ao ambiente de trabalho e registro de produtividade. Estão previstos relatórios técnicos, notas analíticas e outros produtos intelectuais, passíveis de uso para remição de pena, condicionada à validação judicial.

Controle e segurança

De acordo com o ofício ao STF, os meios técnicos para início das atividades já estão disponíveis. O computador a ser utilizado terá restrições rigorosas, com bloqueio de acesso irrestrito à internet, permitindo apenas conexões previamente autorizadas (sites institucionais ou de ensino).

As leituras deverão seguir os critérios do CNJ: é possível reduzir quatro dias de pena por obra lida, mediante elaboração de relatório ou resenha, avaliados por comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.

Próximos passos

A proposta ainda depende de aprovação do ministro Alexandre de Moraes para ser implementada. Somente após o aval do relator o plano poderá entrar em vigor e produzir efeitos para eventual redução de pena.