Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Março de 2026
Política / Justiça
Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação de mandato
Afastamento para exercício parlamentar foi encerrado após perda do mandato na Câmara por excesso de faltas
02/01/2026
08:15
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo efetivo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na PF para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, mas teve o cargo parlamentar cassado em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas.
A perda do mandato foi declarada com base na Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início deste ano. O ex-deputado afirma que a mudança ocorreu para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil. Ele tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.
No ato declaratório publicado nesta sexta-feira, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
O documento também determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem”, com finalidade exclusivamente declaratória e de regularização da situação funcional.
A publicação ressalta ainda que a ausência injustificada ao cargo poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares, conforme previsto nas normas internas da corporação.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a estar formalmente vinculado novamente à Polícia Federal, ficando sujeito às regras funcionais aplicáveis aos servidores da instituição.
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