A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (15) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês sobe para R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança, em dezembro, 18,7 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Adicionais pagos pelo Bolsa Família

Além do valor base, o programa prevê benefícios complementares, conforme o perfil familiar:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, garantindo a alimentação da criança;

• R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);

• R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos;

• R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Calendário antecipado em dezembro

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os recursos sejam liberados antes do Natal.

Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado em municípios afetados

No último dia 10 de dezembro, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou:

• Rio Grande do Norte: 120 municípios

• Paraná: 32 municípios

• Sergipe: 9 municípios

• São Paulo: 7 municípios

• Roraima: 6 municípios

• Amazonas: 3 municípios

• Piauí: 2 municípios

Entre as cidades paranaenses, está Rio Bonito do Iguaçu, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado. As localidades beneficiadas enfrentaram chuvas intensas, estiagens prolongadas ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período da piracema.

Regra de proteção

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite o recebimento de 50% do benefício por até dois anos para famílias que aumentaram a renda com a obtenção de emprego, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do Bolsa Família para essa regra, informou o Ministério. Desde junho, o período de permanência foi reduzido de dois anos para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressaram na regra a partir daquele mês. Quem entrou até maio segue com direito ao benefício reduzido por até dois anos.