O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agradeceu publicamente o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o governo dos Estados Unidos retirar as sanções impostas contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (12), durante a inauguração do SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente da República.

Em discurso, Moraes afirmou que “a verdade venceu” e revelou que, ainda nos meses de julho e agosto, pediu pessoalmente a Lula que não reagisse publicamente às pressões internacionais, por confiar que as autoridades norte-americanas reconheceriam os fatos.

“Agradeço ao presidente Lula. A verdade venceu hoje. O presidente se recorda de que, em julho e início de agosto, quando o Supremo se reuniu para tratar dessas questões do Judiciário brasileiro, pedi ao presidente que não tomasse nenhuma medida contra isso, porque acreditava, como continuei acreditando, que a verdade chegaria às autoridades norte-americanas”, afirmou Moraes.

“Tripla vitória”, diz Moraes

Segundo o ministro, a retirada das sanções representa uma “tripla vitória”:

• do Judiciário brasileiro, que não se rendeu a ameaças ou coerções externas;

• da soberania nacional, diante de tentativas de interferência internacional;

• da democracia, reafirmando o respeito ao Estado de Direito.

“Com o empenho do presidente Lula e de sua equipe, a verdade prevaleceu. Podemos dizer, com satisfação e humildade, que houve uma tripla vitória: do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia”, destacou.

Moraes também lembrou declarações anteriores de Lula em defesa da autonomia do país e concluiu:

“Hoje, o Brasil dá exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo.”

Fim das sanções já era esperado pelo Planalto

A decisão do governo norte-americano ocorreu após articulação diplomática do governo brasileiro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Palácio do Planalto já aguardava a derrubada das sanções desde a conversa telefônica entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2 de dezembro.

As sanções haviam sido aplicadas em julho, após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em Washington, que apresentou denúncias contra Moraes. À época, o ministro foi incluído na lista da Lei Magnitsky, sob acusações de autorizar prisões preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão no Brasil. A esposa do magistrado foi adicionada à lista em setembro.

Desde outubro, Lula vinha atuando diretamente junto ao governo americano para reverter a medida, sustentando que o Brasil respeita o devido processo legal e que não há perseguição política ou judicial no país.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um instrumento do governo dos Estados Unidos utilizado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As sanções podem incluir:

• bloqueio de bens e contas financeiras nos EUA;

• proibição de entrada em território americano;

• restrições a operações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA.

Com a retirada do nome de Alexandre de Moraes e de sua esposa, eventuais restrições financeiras e de viagem deixam de valer, normalizando a situação do ministro perante o sistema internacional.