O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), grande parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A decisão representa uma das maiores derrotas recentes do governo em votações conjuntas de deputados e senadores. Ao todo, mais de 35 vetos foram derrubados, enquanto outros 28 destaques ainda estão pendentes de análise.

A ofensiva legislativa ocorre em meio ao forte desgaste político entre o Planalto e a cúpula do Congresso, especialmente com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Crise política potencializa derrota

Alcolumbre convocou a sessão dois dias após ter sido contrariado na indicação ao STF. Lula escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, em detrimento do seu preferido, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O gesto foi interpretado como um rompimento político.

Na Câmara, Hugo Motta também está em rota de colisão com o governo após atritos com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), em temas sensíveis ao centrão.

Esse clima hostil foi determinante para a derrubada dos vetos — movimento lido como um recado direto ao Planalto.

Licenciamento ambiental: pontos retomados e trechos preservados

Apesar da derrota ampla, governo e Congresso firmaram acordo para preservar os vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), que seguirão suspensos enquanto avançam as discussões da medida provisória enviada por Lula para tratar do tema.

O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), deve apresentar parecer já na próxima semana.

O governo havia reforçado na noite de quarta-feira (26) a necessidade de manutenção integral dos vetos, alegando que:

• os trechos anulados fragilizariam a proteção ambiental;

• o país vive cenário crítico de desastres climáticos;

• a flexibilização pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”.

O Planalto vinha adiando a votação desde outubro por causa da COP30, temendo desgaste internacional.

Propag: Congresso também restaura trechos vetados

Além do licenciamento ambiental, parlamentares derrubaram vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), após acordo fechado entre governo, Estados e Câmara.

A costura foi liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com participação direta:

• do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),

• e do líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ).

O Rio é um dos Estados mais endividados do país e pressionava pela flexibilização.

Entre os trechos restaurados estão:

• regras mais brandas para Estados em calamidade pública;

• autorização para usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento das dívidas;

• permissão para deduzir da dívida valores investidos pelos Estados em obras de responsabilidade da União.

Impacto político

A derrubada dos vetos amplia o cenário de isolamento político do Planalto, que enfrenta:

• desgaste com a cúpula do Congresso;

• risco de novas derrotas em temas estratégicos;

• clima hostil às vésperas da votação da indicação de Jorge Messias ao STF.

A avaliação em Brasília é que o episódio inaugura um novo patamar de enfrentamento, indicando que o governo terá dificuldades crescentes para manter sua agenda legislativa.