Com o trânsito em julgado da condenação pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro passa a cumprir uma série de punições que reconfiguram seu futuro político e jurídico. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, confirma a execução imediata da pena e impõe impactos que vão da prisão em regime fechado à inelegibilidade por mais de três décadas, além de multas milionárias e perda de funções partidárias.

Bolsonaro já estava detido preventivamente desde sábado, após tentar violar a tornozeleira eletrônica, e agora permanece preso em caráter definitivo.

Prisão em regime fechado

O ex-presidente inicia o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, começando em regime fechado. Ele está instalado em uma sala de Estado-Maior da Polícia Federal em Brasília, um espaço de 12 m² com:

• banheiro privado

• cama, escrivaninha e cadeira

• televisão e frigobar

• ar-condicionado

Com o trânsito em julgado, sua prisão preventiva foi convertida em prisão definitiva.

Suspensão total de direitos políticos

Alexandre de Moraes determinou a suspensão integral dos direitos políticos, conforme o artigo 15, III, da Constituição Federal.
Na prática, Bolsonaro:

• não pode votar;

• não pode ser votado;

• não pode manter filiação partidária;

• não pode ocupar cargos que exijam capacidade eleitoral ativa.

A suspensão vigorará enquanto durar a execução da pena.

Inelegibilidade até aproximadamente 2060

A inelegibilidade, antes válida até 2030 por decisão do TSE devido ao abuso de poder nas eleições de 2022, foi agora ampliada:

1. permanece durante toda a pena criminal de 27 anos e 3 meses;

2. após o término, somam-se mais oito anos previstos pela legislação eleitoral.

Na prática, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições pelas próximas décadas, até cerca de 2060.

Proibição de filiação partidária e perda de cargo no PL

A suspensão dos direitos políticos atinge diretamente sua atuação partidária. Segundo jurisprudência do TSE:

• Bolsonaro não poderá ser filiado a qualquer partido;

• está impedido de exercer cargos remunerados em diretórios, como o posto que ocupa atualmente no PL.

O partido deverá destituí-lo formalmente da função.

Multas e indenizações milionárias

O ex-presidente e os demais condenados terão de pagar solidariamente uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos decorrentes do 8 de janeiro.

Além disso, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, calculados sobre dois salários mínimos da época por dia. Com correções, o valor deve alcançar R$ 379 mil.

Os recursos serão destinados a fundos públicos coordenados por conselhos com participação do Ministério Público, voltados à recuperação do patrimônio destruído.

Possível perda da patente militar

O STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a eventual perda da patente militar de Bolsonaro e dos generais:

• Augusto Heleno

• Paulo Sérgio Nogueira

• Walter Braga Netto

Essa decisão pode afetar benefícios e prerrogativas da carreira militar.

Restrições como preso

Bolsonaro está sujeito às limitações do regime fechado, que não permite visitas políticas. Ele permanece em ambiente estritamente controlado, podendo receber apenas:

• familiares

• advogados

As restrições já afetaram agendas previamente autorizadas e devem permanecer enquanto durar o encarceramento.