O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados pela tentativa de golpe de Estado passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira (26). As sessões ocorrem após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas ao grupo.

Na terça-feira (25), o STF fixou o trânsito em julgado do processo referente ao núcleo 1, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Também tiveram penas definidas Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além de Alexandre Ramagem, que permanece foragido nos Estados Unidos.

Como serão as audiências

As audiências serão realizadas por videoconferência, nos locais onde cada réu cumpre pena. A condução ficará a cargo de juízes auxiliares do gabinete de Moraes.

Agenda desta quarta-feira

• Almir Garnier – 13h, Estação Rádio da Marinha, Brasília

• Anderson Torres – 13h30, Presídio da Papuda, Brasília

• Augusto Heleno – 14h, Comando Militar do Planalto, Brasília

• Jair Bolsonaro – 14h30, Superintendência da Polícia Federal, DF

• Paulo Sérgio Nogueira – 15h, Comando Militar do Planalto, Brasília

• Walter Braga Netto – 15h30, Vila Militar, Rio de Janeiro

O que é a audiência de custódia

A audiência de custódia é prevista para ocorrer em até 24 horas após a prisão, permitindo que um juiz avalie:

• a legalidade da prisão;

• a necessidade de mantê-la;

• eventuais relatos de maus-tratos ou tortura.

O procedimento foi implementado no Brasil em 2015, seguindo recomendações da ONU e tratados internacionais de direitos humanos.

Bolsonaro já havia participado de uma audiência no domingo (23), pois foi preso preventivamente no dia anterior após a violação da tornozeleira eletrônica que utilizava em regime domiciliar. Segundo Moraes, houve “risco concreto de fuga”.

Fim dos recursos e início das penas

Na decisão que consolidou o trânsito em julgado, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa na segunda-feira (24) tinham finalidade “meramente protelatória”. O ministro destacou que:

• todos os argumentos já haviam sido analisados no julgamento do mérito, concluído em 11 de setembro;

• a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo;

• não existe “previsão legal” para novos recursos, como embargos infringentes.

A sessão extraordinária do plenário virtual foi aberta às 18h16 de terça (25) pelo presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, e acompanhada por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além do relator Alexandre de Moraes.