O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com o reconhecimento de que não cabem mais recursos, fica aberto o caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine o início da execução das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.

A decisão também encerra definitivamente as ações contra:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Esses réus, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira (24). Sem novos recursos possíveis, o STF certificou o encerramento do processo.

Penas previstas após o fim da fase recursal

Com o trânsito em julgado, as condenações ficam prontas para execução:

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.

• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias, regime inicial fechado.

• Anderson Torres – 24 anos, regime inicial fechado.

A definição dos locais de cumprimento das penas será feita pelo relator Alexandre de Moraes.

Por que os “embargos infringentes” não foram aceitos

Em tese, as defesas poderiam apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, esse recurso só é admitido quando o réu teve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Por isso, o STF considerou o recurso inviável e declarou o processo encerrado.

A execução da pena pode ser ordenada mesmo antes de qualquer tentativa das defesas de insistirem no recurso.

Demais condenados do núcleo do golpe

Além de Bolsonaro, Torres e Ramagem, integram o grupo de réus do núcleo principal da trama golpista:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, já cumpre pena domiciliar de 2 anos).

Todos aguardam o encerramento de seus próprios recursos — com exceção de Cid, que não recorreu.

Bolsonaro já está preso, mas em outro processo

Apesar da decisão de hoje, Bolsonaro já se encontra detido desde sábado (22), em caráter preventivo, por determinação de Moraes, por fatos relacionados a outro processo:

• violação da tornozeleira eletrônica, que estava usando em prisão domiciliar;

• risco de fuga, ampliado pela convocação de uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, que poderia dificultar a fiscalização policial.

A defesa alegou que o ex-presidente sofria “confusão mental e alucinações” decorrentes da interação de medicamentos, justificativa rejeitada pelo relator.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, acompanhando o voto de Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.

Fim da linha processual e expectativa sobre execução da pena

Com o trânsito em julgado declarado, Alexandre de Moraes agora pode:

• decretar o início da execução das penas;

• definir o local de cumprimento;

• comunicar autoridades penitenciárias e a Polícia Federal.

A defesa do ex-presidente deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando idade (70 anos) e estado de saúde. O último pedido, de prisão domiciliar humanitária, foi rejeitado pela Corte.