Campo Grande (MS), Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026
Política / Câmara Federal
Sem consenso, Câmara adia votação do Projeto de Lei Antifacção para esta quarta-feira (12)
Presidente Hugo Motta retira proposta da pauta após divergências sobre atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado
11/11/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A votação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas e define regras para atuação das forças de segurança, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta deve voltar ao plenário nesta quarta-feira (12), após novas rodadas de negociação entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e os líderes partidários, que ainda buscam um texto de consenso.
O principal ponto de impasse envolve as atribuições da Polícia Federal (PF). Na versão inicial do relatório, Derrite — que é ex-policial militar e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo — previa que a PF só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais mediante solicitação formal dos governos locais.
A medida foi duramente criticada por parlamentares da base governista e por integrantes da área de segurança pública, que alegaram risco de engessamento das operações nacionais contra facções.
Após as críticas, Derrite recuou e manteve a autonomia da Polícia Federal, mas incluiu a exigência de comunicação prévia às autoridades estaduais competentes.
O novo texto define:
“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
– mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
– por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”
Antes da retomada da votação, Hugo Motta deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para ajustar pontos técnicos e buscar um texto que una governo e oposição em torno da proposta.
A expectativa é de que o substitutivo final seja apresentado ainda nesta terça-feira (11), permitindo a votação do projeto nesta quarta (12).
O Projeto de Lei Antifacção é uma das prioridades da pauta de segurança pública da Câmara e estabelece novos tipos penais para crimes de facção, com punições mais severas para líderes, financiadores e agentes públicos coniventes.
A proposta foi elaborada após a série de ataques em estados do Norte e Nordeste e busca criar um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, integrando ações das forças federais e estaduais.
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