O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (11) o julgamento do chamado “núcleo 3” da trama golpista, formado por militares das Forças Especiais do Exército e um agente da Polícia Federal, conhecidos como os “kids pretos”. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria planejado assassinatos de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, além de apoiar a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

O julgamento é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, que também inclui os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os votos estão previstos para os dias 18 e 19 de novembro.

Acusação e pedido da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Ele afirmou que as investigações comprovaram o caráter armado e homicida da organização, que tinha como objetivo eliminar fisicamente autoridades e instalar o caos social como justificativa para um golpe militar.

“As investigações escancaram a disposição homicida e brutal da organização criminosa, que se articulou e lançou providências executórias devidamente armadas”, disse Gonet.

Segundo o procurador, o grupo via Alexandre de Moraes como “o centro de gravidade e poder” a ser neutralizado.

A PGR sustenta que os militares usaram seus conhecimentos táticos de combate para organizar ações clandestinas e dividiram-se em três frentes:

1. Planejamento de assassinatos de autoridades;

2. Pressão sobre a cúpula das Forças Armadas para apoiar a ruptura democrática;

3. Propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e defesa de intervenção militar.

Réus e estrutura do grupo

Dez acusados integram o núcleo militar investigado, sendo oito oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal:

• General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: acusado de dar aval aos planos golpistas e incentivar Jair Bolsonaro a assinar o decreto de ruptura institucional.

• Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima: autor de uma planilha que detalhava etapas do golpe e dos ataques a autoridades.

• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira: acusado de monitorar autoridades e participar de reunião com o ex-ministro Braga Netto.

• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo: apontado como um dos responsáveis pelo grupo de “neutralização” de autoridades.

• Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto: teria participado de reunião em 28 de novembro de 2022, em Brasília, para pressionar generais a aderirem ao golpe.

• Coronel Fabrício Moreira de Bastos: acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares.

• Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: responsáveis por redigir carta em defesa da ruptura democrática.

• Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior: denunciado por incitação ao crime, por incentivar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes.

• Wladimir Matos Soares: agente da Polícia Federal, acusado de monitorar Lula e repassar informações sobre sua segurança.

O grupo também teria elaborado o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ataques simultâneos a Lula, Alckmin e Moraes, além da ocupação de quartéis e desestabilização social para justificar intervenção militar.

Defesas pedem absolvição

O primeiro advogado a se manifestar foi Ruyter de Miranda Barcelos, defensor do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, acusado de participar da reunião em Brasília. Ele negou qualquer envolvimento do cliente em atos golpistas e afirmou que não há provas concretas que sustentem a denúncia.

“A acusação é baseada em hipóteses que não se realizaram e em provas frágeis”, disse o advogado, pedindo absolvição.

Segurança reforçada e restrições

Na segunda-feira (10), Moraes autorizou que dois dos acusados, Bernardo Corrêa Netto e Rodrigo Bezerra de Azevedo, comparecessem ao julgamento sob escolta. Ambos estão presos preventivamente e foram proibidos de conceder entrevistas.
Apenas Rodrigo Bezerra compareceu pessoalmente à sessão, chegando ao STF escoltado por militares do Exército.

Crimes imputados e possíveis penas

Nove dos dez réus respondem por:

• Organização criminosa armada,

• Tentativa de golpe de Estado,

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,

• Dano ao patrimônio público e tombado.

Somente Ronald Ferreira de Araújo Júnior responde por incitação ao crime, após a PGR pedir o rebaixamento da acusação.
As penas poderão variar conforme a gravidade da participação de cada um no esquema, e o julgamento deve fixar as primeiras condenações formais de militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.