A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumentar a taxação sobre as altas rendas. O debate, previsto para começar às 10h, deve avaliar o impacto orçamentário, as implicações para estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no texto.

O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a CAE, e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com ampla maioria — 493 votos favoráveis. A versão aprovada na Câmara teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que introduziu alterações no texto original do Executivo.

Mudanças na tabela do Imposto de Renda

O PL altera a Lei do Imposto de Renda e prevê que, a partir de janeiro de 2026, estarão isentos do tributo os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.

Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução parcial no imposto devido, enquanto rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados.

A proposta também reduz o IR retido na fonte sobre o 13º salário, ampliando o benefício anual para os contribuintes de renda média.

Atualmente, a faixa de isenção é limitada a R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos, o que significa que a medida ampliará em mais de 60% o limite atual de isenção.

Impacto fiscal e compensação

A ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia estimada de R$ 25,4 bilhões em receitas federais — cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados com o IR em 2024.

Por isso, a CAE deverá discutir mecanismos de compensação federativa, garantindo que estados e municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto, não sejam prejudicados.

O relator, Renan Calheiros, adiantou que pretende preservar o equilíbrio fiscal e buscar uma solução técnica que concilie justiça tributária e responsabilidade orçamentária.

Próximos passos

Após o debate desta terça-feira, o relatório deve ser votado na CAE nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado, última etapa antes de ser enviado à sanção presidencial.

A proposta é considerada uma das principais pautas econômicas do segundo semestre, com impacto direto sobre 30 milhões de contribuintes e efeito imediato no poder de compra da classe média.