Campo Grande (MS), Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026
Política / Economia
CAE debate nesta terça projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil
Proposta relatada por Renan Calheiros prevê compensação federativa e deve impactar R$ 25,4 bilhões na arrecadação nacional
21/10/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumentar a taxação sobre as altas rendas. O debate, previsto para começar às 10h, deve avaliar o impacto orçamentário, as implicações para estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no texto.
O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a CAE, e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com ampla maioria — 493 votos favoráveis. A versão aprovada na Câmara teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que introduziu alterações no texto original do Executivo.
O PL altera a Lei do Imposto de Renda e prevê que, a partir de janeiro de 2026, estarão isentos do tributo os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução parcial no imposto devido, enquanto rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados.
A proposta também reduz o IR retido na fonte sobre o 13º salário, ampliando o benefício anual para os contribuintes de renda média.
Atualmente, a faixa de isenção é limitada a R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos, o que significa que a medida ampliará em mais de 60% o limite atual de isenção.
A ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia estimada de R$ 25,4 bilhões em receitas federais — cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados com o IR em 2024.
Por isso, a CAE deverá discutir mecanismos de compensação federativa, garantindo que estados e municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto, não sejam prejudicados.
O relator, Renan Calheiros, adiantou que pretende preservar o equilíbrio fiscal e buscar uma solução técnica que concilie justiça tributária e responsabilidade orçamentária.
Após o debate desta terça-feira, o relatório deve ser votado na CAE nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado, última etapa antes de ser enviado à sanção presidencial.
A proposta é considerada uma das principais pautas econômicas do segundo semestre, com impacto direto sobre 30 milhões de contribuintes e efeito imediato no poder de compra da classe média.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Em Davos, Trump insiste na compra da Groenlândia, descarta uso da força e eleva tensão com Europa e Otan
Leia Mais
Flávio Bolsonaro viaja a Israel em busca de alianças internacionais e projeção política
Leia Mais
Lula vence adversários em cenários de 2º turno, mas vantagem sobre Flávio Bolsonaro diminui, aponta AtlasIntel
Leia Mais
Governo Lula consulta países sobre Conselho da Paz proposto por Trump e avalia resposta coordenada
Municípios
