A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/10), um requerimento para retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que tratava da compensação da arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com o adiamento, a MP não será votada a tempo pelo Senado e perderá a validade às 23h59, representando uma das maiores derrotas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025.

O placar foi de 251 votos a favor da retirada e 193 contra, frustrando a articulação da equipe econômica, que esperava votar o texto antes do fim do prazo de vigência.

O que previa a MP

A Medida Provisória fazia parte do pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda para compensar o déficit de R$ 51,7 bilhões nas contas públicas após o governo recuar do aumento direto do IOF.
Entre os principais pontos, a MP previa:

• Tributação de 18% sobre receitas de jogos, reduzida para 12% pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP);

• Imposto de Renda de 5% sobre LCI, LCA, LH, CRI, CRA e debêntures, proposta rejeitada pela comissão, que manteve a isenção total;

• Previsão de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo da estimativa inicial de R$ 20 bilhões.

A proposta havia sido aprovada na comissão especial na terça-feira (7), por 13 votos a 12, e ainda precisava passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Derrota articulada e racha na base

A decisão de adiar a votação é vista como um revés estratégico para o Palácio do Planalto, que tentou até o último momento mobilizar ministros e líderes partidários para salvar a MP.
O presidente Lula se reuniu com Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além dos líderes Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE), mas não conseguiu apoio suficiente.

Pouco antes da votação, União Brasil, PP e PSD anunciaram orientação contrária à proposta, selando a derrota.
O líder do União, Pedro Lucas Fernandes (MA), confirmou a decisão logo após o partido suspender o ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), que havia se recusado a deixar o cargo para votar a favor do governo.

Sabino integra o grupo de três ministros exonerados temporariamente para reforçar a base, junto a Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esporte).

Disputa política e acusações

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de atuar nos bastidores para influenciar parlamentares do Centrão a derrubar o texto.

“Houve quebra de acordo. A disputa não é mais técnica, é eleitoral. Tarcísio, Ciro Nogueira e Antônio Rueda estão antecipando o jogo de 2026 e querendo prejudicar o governo”, afirmou Zarattini ao portal Metrópoles.

Em resposta, Tarcísio negou interferência e afirmou estar “focado nas demandas de São Paulo”, mas deputados confirmam ligações feitas pelo governador a colegas pedindo votos contrários à proposta.

Contexto e consequências

A MP do IOF era uma tentativa de recuperar receitas após o Congresso derrubar o decreto original que aumentava o imposto, em junho.
Diante da rejeição política, o governo editou uma nova versão da medida, com foco em apostas, fintechs e juros sobre capital próprio, buscando alternativas ao aumento direto de tributos sobre o crédito.

Com o fracasso da votação, o governo perde uma ferramenta fiscal que poderia contribuir para o ajuste das contas públicas de 2026, e reforça a percepção de fragilidade política da base aliada no Congresso.