O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que o projeto de lei que aumenta as penas e classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos (PL 2307/2007) será levado ao Plenário o quanto antes. A proposta ganhou prioridade após a aprovação do regime de urgência e diante da repercussão nacional de casos de intoxicação por metanol registrados em São Paulo e Pernambuco, que resultaram em internações graves, perda de visão e mortes.

Relatoria e tramitação acelerada

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) foi designado como relator da matéria, que tipifica como crime hediondo a adição de substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde em bebidas e alimentos.

“Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, declarou Hugo Motta, em entrevista à CNN Brasil.

Segundo o presidente, a proposta busca endurecer as sanções penais e administrativas, atingindo não apenas os responsáveis pela adulteração, mas também os comerciantes e distribuidores que colocam produtos falsificados no mercado.

“Temos que punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Multas severas e fiscalização rigorosa são fundamentais para fechar estabelecimentos que vendem bebidas adulteradas”, acrescentou Motta.

Casos recentes reacendem debate sobre segurança alimentar

A iniciativa ganhou força após as denúncias e apreensões de bebidas contaminadas com metanol, que provocaram intoxicações e mortes nos últimos dias.
As investigações apontam que redes de falsificação atuam em larga escala, colocando em risco a saúde pública e evidenciando a fragilidade da fiscalização sobre bebidas alcoólicas no país.

O PL 2307/2007 endurece penas previstas no Código Penal e define como crime hediondo qualquer ato que envolva adulteração, falsificação, fabricação ou comercialização de bebidas e alimentos que possam causar danos graves à saúde humana.

Prioridades legislativas e foco em segurança

Durante a entrevista, Hugo Motta também comentou sobre outras pautas em análise na Câmara. Entre elas, o projeto que trata de anistia e redução de penas a condenados por tentativa de golpe de Estado, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — que, segundo o presidente, ainda não tem data para votação, pois o relator está dialogando com as bancadas para ajustar o texto.

O parlamentar destacou que o foco da Casa é aprovar projetos voltados à vida prática da população, como as propostas sobre adultização infantil, tarifa social de energia, o programa Mais Especialistas e pautas de segurança pública.

“Segurança é a principal pauta da sociedade. Aprovamos a urgência de oito projetos de lei sobre segurança pública que são consenso entre os secretários estaduais. Até o fim de outubro queremos votar esses textos para atender ao desejo do brasileiro de viver em um país mais seguro”, afirmou Motta.